As conferências de saúde são realizadas a cada quatro anos amparadas pela Lei 8.142/1990. Esta é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define a participação social nas questões relacionadas à saúde pública, de modo que permite o controle social na elaboração e na execução das políticas públicas de saúde. Elas acontecem de forma ascendente, iniciando com as conferências municipais, passando pelas etapas regionais, estaduais e finalizando com a etapa nacional, sendo possível a realização de eventos preparatórios durante todas as etapas. Além das conferências gerais, que abordam questões ampliadas sobre saúde, são realizadas também conferências de saúde temáticas, como é o caso da Conferência de Saúde Mental.
Estamos vivendo um período de ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS), com retrocessos no atendimento e nas políticas públicas ligadas à Saúde Mental. O investimento é insuficiente, e avançam às políticas de destruição do serviço público com terceirizações, privatizações e ampliações de Organizações Sociais (OS).
A situação de crise sanitária, política, social e econômica no país e no estado, com altas taxas de desemprego, aumento da fome, entre tantas outras mazelas que afligem a população, faz avançar um estado de desespero e desesperança na qual a saúde mental é distante e quase inalcançável, colocando a maioria da população em adoecimento rápido diante da precarização das políticas de prevenção e promoção à Saúde Mental.
Procurando aprofundar esse necessário debate, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu a Resolução N° 652, em 14 de dezembro de 2020, convocando a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) a ser realizada entre 8 a 11 de novembro de 2022, dando início ao processo importante e necessário de realização de eventos preparatórios e das conferências em Santa Catarina (SC) e em todo o país.
Inúmeros municípios catarinenses já realizaram as suas conferências de saúde mental e muitos outros estão organizando, já que elas podem acontecer até o dia 30 de abril de 2022. Em SC, na etapa macrorregional, já estão programadas sete conferências entre maio e junho de 2022, e a etapa Estadual da Conferência, está agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2022.
Cabe ressaltar que, assim como em outras áreas, as políticas de saúde mental também estão sendo atacadas, tornando-se essencial a realização dessas conferências. É fundamental fomentar debates sobre as questões de Saúde Mental para que nas conferências sejam elaboradas propostas qualificadas e assertivas. A participação efetiva da população é oportuna e necessária, sendo essencial a realização de eventos preparatórios para todas as etapas das conferências. Esses eventos constituem momentos ímpares de mobilização e reflexão para análise, avaliação e formulação das políticas públicas. O momento atual traz um conjunto de desafios a todos os coletivos, instituições e pessoas que lutam em defesa da democracia, dos direitos humanos e pela superação das profundas desigualdades sociais.
Os esforços dos envolvidos na luta antimanicomial e a implementação e desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no SUS estavam permitindo a superação do paradigma asilar, com a construção de redes substitutivas, fundadas na defesa do cuidado em liberdade e de apoio nos territórios, da promoção de direitos humanos e da construção de novos lugares sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental. Entretanto, existe uma contrarreforma psiquiátrica em curso no país que está trazendo retrocessos significativos com a volta do modelo antigo de atendimento às demandas de saúde mental.
Em meio aos graves ataques ao SUS e aos direitos humanos, com retrocessos na PNSMAD, se torna urgente reconhecer e debater, coletivamente, as conquistas, os avanços, os desafios das práticas, os pontos críticos, as exigências ainda não contempladas, as principais barreiras e as inovações a serem produzidas, em diálogo com a multidimensionalidade das necessidades das pessoas, dos coletivos, dos territórios.
Esse direcionamento se alinha com o tema central da 5ª CNSM – “A política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” – e seu eixo principal – “Fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”, definidos pela Resolução CNS Nº 660, de 05 de agosto de 2021.
Dessa forma, reforçamos o convite para sua efetiva participação no necessário e potente debate coletivo e democrático potencializado pela realização das conferências e dos seus eventos preparatórios, em suas diferentes etapas. Em especial, é imprescindível estimular o protagonismo de pessoas usuárias e familiares dos serviços, na rede de saúde mental e no movimento antimanicomial. Para contribuir nesse sentido, a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental elaborou um questionário que pode ser acessado no link https://forms.gle/wFSBhvBWMtyVeTxA9, por qualquer cidadão interessado nas questões relativas à saúde mental, com os seguintes objetivos:
Servir como instrumento informativo/formativo sobre a organização e relevância da conferência;
Verificar o grau de participação de representantes dos quatro (4) segmentos do controle social do SUS nas etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental;
Levantar subsídios que contribuam para a ampliação da participação dos usuários dos serviços de saúde, em especial dos serviços de saúde mental, de modo a fomentar o seu protagonismo e fortalecer o controle social e a participação popular;
Quer saber mais? Envie e-mail para: [email protected] ou [email protected] ou telefone do Conselho Estadual de Saúde SC (CES): 48.36648859;
UM FUTURO MELHOR DEPENDE DO TRABALHO DE CADA UM DE NÓS. PARTICIPE DOS EVENTOS PREPARATÓRIOS E DAS CONFERÊNCIAS. SUA CONTRIBUIÇÃO É VALIOSA E IMPRESCINDÍVEL.
Comissão Organizadora
5ª Conferência Estadual de Saúde Mental de SC
Abril, 2022.
