Na tarde desta terça-feira, 8, representantes dos movimentos sociais, parlamentares, entidades e instituições realizaram o lançamento da proposta de Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular, que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (Pronara). Na oportunidade também foi realizada uma Coletiva de Imprensa organizada pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o objetivo de debater os impactos dos PL’s 6299 e 3200, que flexibilizam a Lei dos Agrotóxicos, retira a Anvisa e Ibama da avaliação de novas substâncias tóxicas no país que já é o maior consumidor mundial de pesticidas.
O Projeto de Lei (PL) 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS) tramita na Câmara dos Deputados e busca regulamentar o uso dos Agrotóxicos e para isso precisa eliminar o uso deste termo e passar a adotar o termo “defensivos fitossanitários” e produtos de controle ambiental. O PL 3200/15 substitui a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), anulando inclusive o nome Agrotóxico que será substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. É importante destacar que o Agronegócio tem usado os termos “defensivos” e por vezes “remédios agrícolas”, aos venenos aplicados nas lavouras. Se aprovado o PL 3200/15, deixa de ser obrigatório o registro de herbicidas, como o 2,4D, o paraquat e o glifosato, por não se enquadrarem no conceito de “defensivos fitossanitários” como proposto.
Desde 2009 o Brasil é campeão em uso de agrotóxicos, hoje em média cada pessoa consome 7,5 litros por ano, segundo o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), preocupados com esses dados, as organizações que compõe a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e parlamentares simpatizantes ao tema realizaram a entrega de uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui o Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente da Câmara não só recebeu a proposta de Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular, como diz ser favorável: “temos que trabalhar isso, nem votar eu voto, mas eu ajudo, acho uma ótima iniciativa”, colocando-se à disposição. “Nos centros urbanos a procura por orgânicos é cada vez maior, deixou de ser uma coisa de lojinha pequena. (…) Tem espaço para debater isso sim”, afirmou o parlamentar.
“Sou de um partido muito ligado ao agronegócio, mas por exemplo eu gosto disso aqui e defendo”, referindo-se aos produtos orgânicos e a proposta que havia acabado de receber. “Vamos trabalhar para criar uma comissão especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”, afirma Maia que comprometeu a criar colegiado para avaliar a matéria.
Durante o conjunto das ações realizadas na Câmara, também foi realizado uma intervenção não-violenta para chamar atenção para o perigo do PL 3200. Pois o que está em jogo é a saúde da população, a degradação e destruição do meio ambiente, bem como, da biodiversidade vegetal e animal.
O representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Geraldo Lucchese, afirma, “recentemente, publicamos um dossiê espelhando todas as consequências do uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos, e elas são muitas. É um problema que afeta a saúde de todos os brasileiros”.
Anderson Amaro, do MPA e Via Campesina, destaca: “para nós está cada vez mais claro o quão crescente é o debate e a procura por uma Alimentação Saudável, aqui no Brasil os assentamentos da Reforma Agrária e as Comunidades Camponesas já produzem em grande quantidade alimentos agroecológicos, como por exemplo o arroz, frutas e verduras, é possível com um projeto de lei como esse a gente ter avanços significativos, inclusive escalonado a produção agroecológica, pois há uma procura muito grande por parte da população urbana, que para nós, que também fazemos parte da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é fundamental essa parceria com os consumidores que estão cada vez mais juntos à nós, pois isso queremos contar de fato com o apoio e a efetivação deste projeto de lei”.
Fonte: MPA.
