Em reunião com indígenas Kaingang, secretaria de Assistência Social e Funai na tarde desta sexta-feira, 8, a Coletiva Bem Viver conseguiu garantir que as famílias que estão no TISAC fossem ouvidos em processo de consulta, previsto em lei pelo Decreto Federal nº 5.051/2004. A reunião que ocorreu hoje à tarde permitiu às famílias que apresentassem a reivindicação de permanecer no terminal desativado e condições básicas de estrutura como reinstalação de luz, ronda da Guarda Municipal para segurança noturna e retirada de lixo, que já estava no local.
Durante a reunião, os indígenas puderam denunciar o racismo e a violação de direitos que estão sofrendo ao serem impedidos pela prefeitura de vir à Florianópolis trabalhar vendendo seus artesanatos no verão, principal fonte de renda que garante seu sustento ao longo de todo ano. E apontar como preconceito a diferença de tratamento que receberam da prefeitura sobre a covid-19 em comparação aos turistas. A permanencia dos indígenas no local é uma importante vitória da resistência popular e dos movimentos sociais na cidade!
Coletiva Bem Viver forma primeira Comissão Permanente para Assuntos Indígenas da história de Florianópolis
Como encaminhamento da reunião, foi formada pela primeira vez na história de Florianópolis uma Comissao Permanente de Assuntos e Questões Indígenas composta por indígenas, pelos poderes legislativo e executivo municipais e a Funai. Fazem parte da Comissão as lideranças indígenas, a Secretaria de Assistência Social, a Funai, a Coletiva Bem Viver e há abertura para entrada de novos membros. A partir de agora, a Comissão será o principal instrumento para fazer valer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de participação e consulta dos povos indígenas em qualquer situação que os envolva.
Reprodução: Coletiva Bem Viver Floripa
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