Por Claudia Weinman, para Desacato., Info.
Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, de São Miguel do Oeste-SC, contestaram nesta semana, um projeto de autoria do Poder Executivo. Foram apontadas irregularidades no Projeto de R$ 1 milhão de reais, entre elas, está uma relação de veículos que receberiam combustível por meio de um convênio com o Governo do Estado e que, segundo os Vereadores, foram leiloados ainda no ano de 2013 e portanto, não fazem mais parte do patrimônio da prefeitura.
Documentos apresentados pelos Vereadores que fazem parte da Comissão de justiça e Redação, da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste- SC, Idemar José Guaresi (PR), Maria Teresa Capra (PT) e José Giovenardi (PR), apontam irregularidades e supostas fraudes em um projeto de autoria do Poder Executivo, avaliado em quase R$ 1 milhão de reais. O recurso, seria destinado à aquisição de combustível e brita graduada, por meio da prefeitura, para trabalhos em estradas vicinais de São Miguel do Oeste.
Os Vereadores contestaram o Projeto e salientaram, com base em documentos, que sete veículos que foram leiloados ainda em 2013, não constam mais no patrimônio da Prefeitura, no entanto, estão consignados na garagem da prefeitura e mencionados no Projeto para receber o combustível.
A Vereadora Maria Tereza Capra, apontou, em entrevista, que o caso constitui-se em um indício grave de fraude por parte do município e que o fato de veículos leiloados estarem depois de tanto tempo ‘guardados’ na garagem da prefeitura, revela outra irregularidade cometida pelo Poder Público Municipal.
Maria Tereza complementa, salientando que os vereadores que compõe a Comissão de Justiça e Redação, entendem que o caso pode ser compreendido como desvio de verba pública. “Esse é um desvio grave, é como se disséssemos uma coisa ao nosso ‘Patrão’ e pegássemos determinada diária para comprar combustível para um veículo que não é da empresa, entende? Se efetivamente esse recurso fosse aplicado e tivéssemos comprovado documentalmente que o gasto desse combustível ocorreu nessas máquinas, teríamos um real desvio de verba pública. E isso só não aconteceu ainda porque não aprovamos o projeto”.
Maria Tereza destaca ainda que os representantes do Poder Público Municipal acusaram a Vereadora e os demais componentes da Comissão de Justiça e Redação, de estarem retardando a tramitação do projeto. “Na tramitação do projeto o Governo disse que estávamos exigindo coisas que não tinham fundamento, e hoje quero dizer, mediante os fatos, que nós tínhamos razão. Não retardamos em momento algum o tramite desse projeto. Estudamos o projeto e nos aprofundamos quanto a documentação necessária para a aplicação dele, afinal de contas, com um R$ 1milhão de reais dá para fazer muita coisa”, ressaltou ela.
Caso deverá ser analisado pelo Ministério Público
A Vereadora complementa que o caso será encaminhado ao Ministério Público que deverá analisar essa questão. Segundo ela, existem provas documentais, inclusive respostas do Departamento de Compras datado de 2013, de que esses carros, que constam no Plano de Aplicação do projeto de um R$ 1 milhão de reais, foram vendidos e não fazem mais parte do patrimônio da Prefeitura e que foram colocados no projeto para recebimento do combustível.
“Advogado da Prefeitura diz que Funcionário enviou lista errada de veículos”
Na tarde desta quinta-feira, dia 02, o Advogado e Assessor Geral do município de São Miguel do Oeste, Alessandro Tiesca, manifestou o posicionamento dos representantes do Poder Público Municipal, quanto as supostas fraudes levantadas pelos Vereadores que compõe a Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de quase R$ 1 milhão de reais.
Tiesca informou à reportagem, que o ocorrido não passa, segundo ele de um “equívoco” e que a listagem de veículos apontados no Plano de Aplicação do projeto avaliado em quase R$ 1 milhão de reais, teria sido culpa de um funcionário que encaminhou ao Estado uma lista desatualizada desses automóveis. “O fato que não passou de um equívoco, aonde que o Estado pediu uma lista de veículos, e o funcionário acabou enviando uma lista desatualizada. Estava fora do sistema, desatualizada, sendo que no sistema ‘Betha’ estava tudo certo. Não houve ilegalidade porque não houve aplicação de recurso ainda”.
Ao questionar Tiesca sobre a colocação da Vereadora Maria Tereza, a qual, fala sobre os sete carros que teriam sido leiloados ainda em 2013 e ainda estão “guardados” na garagem da Prefeitura, ele disse não ter conhecimento dessa situação. “Todos os carros que foram leiloados já foram levados embora, eu não cheguei a averiguar sobre se existe algum veículo parado, ao alguma coisa assim, eu não cheguei a averiguar. Se houver alguma irregularidade, sem dúvida nenhuma nós vamos abrir um inquérito administrativo e vamos apurar isso, e se algum servidor fez alguma coisa errada, vamos apurar isso”, defendeu.
O Advogado também disse que os Vereadores deveriam ter aprovado o Projeto. “Agora até certo modo, o que nós precisávamos é de que eles votassem e aprovassem a suplementação orçamentária, fatos posteriores com relação à prestação de contas ou aplicação de recursos, isso ai depois, eles tem é que votar o projeto”, finalizou.
Foto de Capa: Tiarajú Goldschmidt, durante sessão na Câmara.
