Por Osvaldo Vitalino de Oliveira.
O vereador é um servidor público eleito pelo povo para criar leis, fiscalizar as que já existem e as contas da Prefeitura. Sua principal função é representar a população em seus anseios.
Em Florianópolis, no dia 29 de novembro de 2011, a Mesa Diretora da Câmara Municipal criou dois projetos de lei: um para aumentar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários; e outro para aumentar o salário dos vereadores. A Mesa Diretora é um órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, formada pelos vereadores Jaime Tonello – PSD (presidente), João Aurélio Valente Júnior – PP (1º vice-presidente), Asael Pereira – PSB (2º vice-presidente), Marcos Aurélio Espíndola (Badeko) – PSD (1º secretário) e Ricardo Camargo Vieira – PCdoB (2º secretário).
No dia 7 de dezembro de 2011, um desses projetos, o PL 14.706/2011, que fixa subsídio dos vereadores para a legislatura correspondente aos anos de 2013 a 2016, foi aprovado por unanimidade.
Três dos 16 vereadores não estavam presentes na Sessão: Asael Pereira (PSB), Ricardo Camargo Vieira (PCdoB), membros da Mesa e Dalmo Deusdedit Meneses (PP). Todos os outros vereadores (aqui listados os não membros da Mesa) votaram a favor de aumentar o salário dos próximos vereadores. São eles: Célio Bento da Silveira (PMDB), Celso Francisco Sandrini (PMDB), Cesar Luiz Belloni Faria (PSD), Edinon Manoel da Rosa (PMDB), Erádio Manoel Gonçalves (PSD), João Antônio Heizen Amin Helou (PP), João da Bega Itamar da Silveira (PMDB), Márcio José Pereira de Souza (PT), Norberto Stroisch Filho (PMDB) e Renato Geske (PSD).
A aprovação deste projeto de lei demandou um período de 192 horas. 8 dias. 6 deles úteis.
No dia 29 de novembro o projeto foi apresentado e protocolado um requerimento assinado por 15 dos 16 vereadores solicitando que este projeto fosse analisado simultaneamente pelas Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação. Somente o vereador João Aurélio Valente Júnior (PP) não assinou.
No dia seguinte, 30, a Procuradoria apresentou seu parecer favorável pela admissibilidade do projeto. Ele foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça que prontamente encaminhou ao vereador Asael para dar o parecer. Estranhamente, as reuniões da Comissão de Justiça acontecem ordinariamente às segundas-feiras. Dia 30 de novembro de 2011 foi uma quarta-feira. No site da Câmara não consta nenhuma reunião extraordinária desta Comissão.
No dia seguinte, 1º de dezembro, quinta-feira, o parecer, favorável, já estava pronto. Uma breve pausa na tramitação até a semana seguinte, na reunião ordinária da Comissão de Justiça, para aprovar o parecer.
Dia 5 de dezembro de 2011, segunda-feira, o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça. Dia 6 foi encaminhado para a Presidência e dia 7 foi aprovado em 1ª e 2ª votação e a redação final, que, geralmente, em projetos normais, demora alguns dias para revisão e correção de detalhes no texto para uma perfeita publicação no Diário Oficial, que ocorreu dia 23 de janeiro de 2012.
Há um projeto de lei de 1997, de autoria do vereador Márcio de Souza, PL 7.605/1997, que diz que os ônibus urbanos devem usar gás natural como combustível. O projeto ainda tramita. Cerca de 15 anos. 5.475 dias. 131.400 horas.
A justificativa do projeto do aumento do salário dos vereadores se atém a um artigo da Constituição Brasileira, que diz que o salário dos vereadores não pode ultrapassar 60% do salário dos deputados estaduais que, por sua vez, é limitado a uma porcentagem do salário dos deputados federais que, por sua vez, é limitado a uma porcentagem do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que analisam e julgam a legalidade das leis no nosso país.
O salário dos deputados estaduais é de R$ 22.292,35. Logo, o salário dos vereadores não pode ultrapassar R$ 13.375,41. E os vereadores fizeram questão de utilizar até o último centavo do limite. O novo salário dos próximos vereadores será de R$ 13.375,41.
Os vereadores de Florianópolis se ativeram a um artigo da Constituição contradizendo outros, como o Art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Enquanto que o salário mínimo aumentou 14% em um ano, o dos vereadores aumentará mais de 65% em 2013. Um vereador de Florianópolis recebe hoje R$ 8.780,44. Correspondente a pouco mais de 14 salários mínimos. Conforme o projeto, o vereador passará a receber R$ 13.375,41 em 2013. Se o salário mínimo aumentar conforme noticiado recentemente, deve ser reajustado para R$ 670,95 para 2013, quando um vereador estaria recebendo quase 20 salários mínimos.
Em 2013 também será o ano em que aumentará o número de vereadores. Hoje são 16. Na próxima legislatura serão 23. Hoje, a Câmara Municipal gasta cerca de R$ 140.500,00 com salário dos vereadores. Por mês. Por ano, o gasto chega a cerca de R$ 1.800.000,00. Em 2013, conforme cálculo do próprio projeto de lei apresentado, serão gastos R$ 311.647,05 por mês. No ano serão R$ 5.023.750,45 ou 2,8 vezes mais.
A rede municipal de ensino hoje conta 2664 funcionários, contando professores, auxiliares, especialistas em assuntos educacionais e ACTs. O salário varia de até R$ 1.000 a acima de R$ 5.000 (contando as gratificações). A variação do salário se dá por conta das horas/aula (10, 20, 40), tempo de serviço e cursos de especialização.
Por mês, são investidos cerca de R$ 8.300.000,00 com os funcionários da educação. No ano são cerca de R$ 108.000.000,00 (considerando o 13º salário). Ou seja, em 2013, será gasto cerca R$ 218.000,00 por ano por vereador e investido cerca de R$ 40.500,00 por ano por funcionário da educação. Será gasto 5 vezes mais com salário de vereador do que investido com salário de um professor da rede municipal de ensino.
O Brasil não é o único país da ONU (Organização das Nações Unidas) que paga salário (ou subsídio, como é oficialmente definido) aos seus vereadores, conforme informam erroneamente correntes de internet.
Um vereador de Santiago (Chile), por exemplo, recebe $ 469.656,00. Um vereador de Florianópolis, hoje, recebe $ 8.780,44. Mas o salário mínimo do Chile é de $ 182.000,00, enquanto que o salário mínimo no Brasil, hoje, é de R$ 622,00.
