Por: Secretarias Geral, do Meio Ambiente e de Saúde do Trabalhador da CUT
No dia 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a lei N 13.301/2016 que permite a pulverização aérea dentre as formas de combate ao Aedes Aegypti.
Durante o processo de discussão da lei, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e outras entidades se manifestaram contra, especificamente em relação à emenda apresentada sobre a pulverização aérea em cidades, mas os alertas não foram considerados.
A pulverização aérea de agrotóxicos já é uma prática comum na agricultura brasileira e se mostra prejudicial para a saúde e o meio ambiente. Igualmente, o seu uso tem se mostrado problemático para trabalhadores/as rurais e os moradores das regiões próximas das áreas pulverizadas. Dados oficiais registrados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Sinitox, sinitox apontam números alarmantes de doenças e óbitos por agrotóxicos, o que vai agravar ainda mais com o aumento da aplicação aérea. Com a aprovação da lei será permitido que este tipo de pulverização seja realizada sobre regiões habitadas atingindo residências, escolas, praças, fontes de água etc.
Náuseas, vômitos, tonturas, cefaleias, convulsões e irritação na pele, são alguns dos sintomas de intoxicação agudas e crônicas que têm sido evidenciados em regiões onde é feita a pulverização aérea, podendo variar em nível intensidade dependendo de cada pessoa.
Especialistas têm apontado um baixo nível de eficácia deste mecanismo e que o mesmo representa um grande risco de impacto ambiental devido à necessidade de repetição de aplicações ou o uso de grandes quantidades de veneno para conseguir atingir a área em maior escala. Além disso, existe o risco de o produto atingir áreas vizinhas, levando à contaminação de, dos ecossistemas.
Em nota publicada pela Abrasco são indicadas medidas alternativas e urgentes a serem tomadas para o combate do mosquito e outras doenças como “melhoria das condições de vida nas cidades, garantia do acesso a água, esgotamento sanitário, saneamento ambiental, adoção de métodos mecânicos de limpeza, coleta de lixo regular, limpeza de terrenos em espaços públicos e particulares, e suspensão do uso de inseticidas e larvicidas, principalmente em água potável.”
Frente a todos estes questionamentos realizados por entidades que acompanham o tema fica evidente que a decisão levou em conta o interesse da bancada ruralista e empresários representados pelo Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), setor que apresentou a proposta e que se beneficiará com a medida às custas da saúde da população.
Por tais motivos, a CUT repudia a lei que permite a pulverização aérea, por colocar em risco a saúde da população brasileira e por ser uma falsa solução que atende somente aos interesses econômicos. O combate ao Aedes Aegypti e a outros vetores de vírus deve ser feito através de amplas políticas públicas de saneamento ambiental, interligadas com políticas de saúde pública de qualidade e elaboradas com participação de setores especializados e a população como um todo.
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Fonte: CUT
