A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por R$ 8,9 bilhões, é “ilegal e lesiva aos cofres públicos”. A refinaria será entregue ao Grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, por pelo menos metade do seu valor de mercado, como atestam analistas independentes. Com essa avaliação, os petroleiros lutam para reverter a negociação em favor do interesse público no país. Nesta segunda-feira (22), a categoria anunciou que entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador contra o negócio.
A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista.
Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil.
Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões.
Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.
A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobras é absolutamente “ilegal e lesiva aos cofres públicos”. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobras”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.
Refinaria e pandemia
Além do valor abaixo do mercado, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, menciona outros fatores que tornam a venda da refinaria baiana ainda mais prejudicial para o caixa da Petrobras.
“Além do preço absolutamente baixo, a RLAM foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobras em 2020. Por vários meses, a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobras, sobretudo de bunker oil (para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta. Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobras e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, avalia.
