De acordo com o médico sanitarista e advogado Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), governos estaduais, Congresso Nacional, Ministério Público e Judiciário têm o dever impedir que a vacinação privada contra a covid-19 ocorra em detrimento do SUS.
Num cenário de escassez, todas as vacinas que adentrarem ao território brasileiro, ou que sejam produzidas internamente, devem ser imediatamente integradas ao SUS, defende o especialista. Além disso, é dever do Estado brasileiro garantir a vacinação universal, pública e gratuita.
“Não é mera decisão política do governo federal ou dos governos estaduais. É uma obrigação do Estado brasileiro, em todos os níveis de governo. Todos têm de agir para buscar os meios de assegurar a saúde da população. Havendo escassez, não faz sentido que qualquer vacina que entre no território nacional não seja imediatamente incorporada ao SUS”, afirmou Dourado, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (11).
Segundo o especialista, a vacinação na rede privada causaria uma “competição” pela sua aquisição, num cenário internacional marcado pela escassez. Por outro lado, ainda que as clínicas privadas fossem obrigadas a seguir um cronograma, priorizando aplicação para o grupo de risco, a cobrança pelo imunizante resultaria em “exclusão”. “Isso, por si só, é contra a Constituição”, declarou.
Histórico da polêmica
Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, revelou intenção de adquirir 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O esforço privado de vacinação, segundo ele, seria complementar ao Plano Nacional de Imunização. E poderia contar com a participação de empresas que quisessem garantir a cobertura vacinal para os seus funcionários.
Apesar das críticas, o presidente Jair Bolsonaro disse que considera a vacinação pela rede privada “uma ótima ideia”. A declaração foi dada em transmissão pela internet, ao lado do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na última quinta-feira (7).
“A gente não vai criar problema no tocante a isso aí, se uma empresa quiser comprar lá fora e vender aqui, quem tiver recursos vai e toma vacina lá. Mas nós vamos oferecer de forma universal e não obrigatória”, disse o presidente.
Falta de coordenação
Dourado criticou, ainda, a falta de coordenação do Ministério da Saúde. Segundo ele, assim como a vacina privada, sem a articulação nacional necessária, estados poderão começar a vacinação em detrimento de outros. “Tão importante quanto a existência das vacinas, é a velocidade com que isso vai acontecer. Mas tem que ser de forma articulada. Não pode ser rápido num estado, e lento no outro. A função do ministério deveria ser fazer a coordenação, para haver equilíbrio entre as unidades da federação. Mas, lamentavelmente, isso não está sendo feito”, declarou.
Por outro lado, o médico também afirmou que o governo federal não pode impedir os estados de atuarem autonomamente, nem impedir, eventualmente, o início do processo de vacinação. “Não é assim. Porque o SUS funciona numa lógica de cooperação. Sempre foi assim, em todos os governos. Agora a gente está nesse cenário preocupante”.
