Pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em 15/01/2021.
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) se manifesta pela imediata vacinação contra a covid-19 exclusivamente pelo SUS, com acesso universal, gratuito e igualitário à toda a população brasileira. Mais de 55 países já iniciaram a vacinação e, quando o Brasil ascende em número de mortes pela covid-19 e ultrapassa 200 mil vidas ceifadas, urge que o Governo Federal faça chegar vacina no braço da população. Chega de medidas protelatórias!
A FNCPS posiciona-se contra a mercantilização da vacina e sua comercialização pelo setor privado. É inadmissível que seja o “ter dinheiro para pagar” um fator determinante para o acesso às vacinas. A mercantilização da vacina expressa a quebra da igualdade de acesso à saúde inscrita na Constituição Cidadã de 1988. Os governos que a permitirem estarão coniventes que o lucro esteja acima da vida, subvertendo o acesso universal e igualitário à vacina, prejudicando, assim, a imunização coletiva, única forma de vencer a covid-19.
Desse mesmo modo, é inaceitável, considerando a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo corona vírus a declaração do presidente Bolsonaro de que não vê “nada demais” em clínicas particulares negociarem a compra de vacinas contra a covid- 19 para vender o imunizante à população brasileira, explicitada por ocasião do anúncio de que a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVac) negocia com o laboratório indiano Bharat Biotech a compra de cinco milhões de doses de vacina. Situação que se agrava com a informação da Anvisa que não há impedimento de que um laboratório apresente um pedido emergencial para vender a vacina à rede particular.
Reforça nosso posicionamento o fato de que tal anúncio suscitou declaração da diretora da OMS responsável pelo acesso a medicamentos, Mariângela Simão, quando afirmou o entendimento de que neste momento as vacinas são bens públicos e não deveria haver discriminação no acesso à vacina entre quem paga e não paga.
A FNCPS compreende que a permissão do Governo Federal à venda da vacina: prejudicará a imunização coletiva para frear o avanção das mutações do vírus Sars-Cov-2; negarão a igualdade do acesso, favorecendo a quem pode pagar; deixará a maioria da população, a pobre e preta que devido às condições de vida é a que tem adoecido e morrido mais de covid-19, sujeita à gravidade da doença, à internação e ao óbito, aumentando a iniquidade em saúde; quebrará o princípio constitucional do SUS de acesso universal e igualitário à saúde; beneficiará a mercantilização da vacina e os interesses pautados apenas na possibilidade de lucro por parte de alguns setores privados; prejudicará o abastecimento do setor público, pois, diante do cenário de pouca disponibilidade de vacina, qualquer quantidade que vão para o setor privado, será vacina a menos para o setor público, que constitucionalmente tem a obrigação de atender a todos/as, independentemente de sua capacidade de pagamento.
Por esses motivos, a FNCPS exige que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde (MS), promova imediatamente e exclusivamente a vacinação através do SUS, cumprindo seu papel constitucional de coordenador do Sistema de Saúde no país, proibindo com base no interesse público e no estado de emergência declarado em função da pandemia da covid-19, a utilização da vacina como mercadoria.
A inércia do Governo Federal em torno da vacinação da população brasileira vem se revelando na série de medidas protelatórias para a aprovação da vacina e para a aquisição de insumos, somada a postura e declarações do presidente e do Ministro da Saúde que colocam em dúvida a sua eficácia. O negacionismo diante da covid-19 continua na letargia genocida em torno da imunização da população brasileira. Ademais, as insuficientes medidas tomadas até o momento pelo Governo Federal para o enfrentamento da covid-19 são frutos de judicializações movidas no STF pelos partidos de oposição.
Diante do exposto a FNCPS exige que o Governo Federal tome as providências para o ini?cio imediato da vacinação pelo SUS; Adquira mais vacina para atingir a vacinação coletiva necessária para o controle do vírus, pois o número apresentado de 8 milhões de vacinas é ínfimo; Disponibilize os insumos e a infraestrutura necessária para a rápida vacinação, ja? que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), tem capacidade, organização, estrutura e experiência bem sucedida em vacinações, sendo inadequada a autorização de venda de vacina por serviços privados; Não autorize a venda da vacina pelas clínicas particulares; Inicie uma campanha nacional de vacinação nos meios de comunicação; Torne público o dia exato de início da vacinação, sem declarações evasivas de dia “D” e hora “H”.
Não vamos aceitar que mais uma vez o lucro esteja acima da vida e que a pandemia da covid-19 continue sendo um instrumento perverso para o genocídio da classe trabalhadora. Não é o momento de se permitir a venda de vacina por clínicas particulares, quando o momento exige um esforço de coordenação dos três níveis de governo e de respeito ao pacto federativo na Saúde, inscrito na Constituição.
A FNCPS se soma à defesa da vacina como bem público e estratégia coletiva no âmbito do SUS, como direito de toda a população e não como mercadoria voltada a uma minoria que se dispõe a pagar.
Saúde não é mercadoria! Vacina já para todas e todos!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente! Direito garantido, não se compra e nãoo se vende!
