USP: repressão ou educação?

Por Wilson Correia.

O Art. 207 da Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia universitária: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
A autonomia é o anteparo jurídico e, consequentemente, didático, científico, administrativo, financeiro e patrimonial, voltado, exclusivamente, para o resguardo da liberdade de cátedra, de ensinar, pesquisar e fazer ação extensionista.Como saber arrasta consigo a substância do poder, entendo que a autonomia universitária visa a proteger a universidade da mistura entre o poder-saber e poder-partidário, esse dos diversos grupos políticos que se aboletam nas esferas públicas com o intuito de usarem a educação como plataforma programática dos partidos políticos e assemelhados de plantão.A história –sábia mestra– apresenta-nos carradas de exemplos nos quais a liberdade de pensamento foi posta no lixo por conta de caprichos idiossincráticos profundamente questionáveis. Aliás, foram esses exemplos que motivaram a construção da autonomia universitária.

Na esteira desse entendimento, fez-se tradição o campus universitário ser também ele um domínio que usa leis próprias, na independência que visa a proteger a produção científica e filosófica de possíveis influências externas que lhes serviriam de empecilho.

Vivo a universidade desde 1989. Sempre testemunhei o entendimento de que polícia não deve funcionar no interior de um campus universitário. No máximo, que cada universidade tenha sua Guarda Universitária própria, mas voltada para a atividade-fim implicada nas práticas educativas, e não para ações mobilizadoras de aparatos repressivos, quaisquer que sejam eles.

O papel da instituição social chamada universidade é de usar práticas pedagógicas, mas se abster de lançar mão da violência estatal, preterida porque deriva do monopólio da força de que o Estado sempre gozou, exatamente porque os processos universitários são lastreados na liberdade, na educabilidade e na perfectibilidade humana de que todos os homens e mulheres podem lançar mão.

Quando a força da repressão passa a ser a opção de uma instituição educativa, isso revela que sua missão primeira –a de educar– foi colocada em xeque, está falida ou não desfruta mais da legitimidade que a autonomia universitária lhe confere. Essa medida, então, torna-se profundamente preocupante.

Será que a universidade chegou mesmo ao fundo do poço? Será que a universidade não acredita mais em sua capacidade educativa? Será que a universidade aderiu de vez ao senso comum por aí disseminado de que para se lidar com drogas a única droga é a repressão?

Aliás, reprimir o uso de drogas, em lugar de se educar para que se saiba lidar com esse dado de nossa realidade, é mesmo uma função da instituição universitária? Invertemos os pólos, é?

Que a autonomia universitária seja essa trilha que mostra para a universidade que o seu precípuo papel é o de educar. Deixemos a repressão para quem dela necessita: os ordeiros, que não suportam as diferenças e nem querem fazer com que a justiça social e a ética vigorem para que forças legalistas e repressivas possam prosperar.

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