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Foto: Presidencia de la República del Ecuador/Flickr
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Do sítio do Sul Rádio
Pepe Mujica o presidente enviou ao Congresso projeto de lei de imprensa
Quarta-feira, 22 maio, 2013 | Arquivado em O Sul | Postado por mperez
Rádio Telesur / Sul
O presidente do Uruguai, José Mujica, enviou nesta terça-feira o Congresso de seu país o projecto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma iniciativa que decreta o setor de interesse público, garantindo, assim, a sua regulamentação pelo Executivo, através de um conjunto de regras permitir um “sistema de concorrência equilibrada, pluralista e acesso universal.”
O texto afirma que o objetivo é “regulamentar os serviços de rádio, televisão e outros serviços de comunicação social audiovisual” para “construir um sistema audiovisual harmoniosa com uma competição equilibrada e justa entre os operadores.”
A este respeito, o Governo define Serviços de Comunicação Audiovisual (ACS) como “serviços culturais, econômicos e culturais e estratégicos para o desenvolvimento nacional” e, portanto, “interesse público”.
Com base nisso, Mujica defende que “é dever do Estado garantir o acesso universal” à SCA e “contribuir para a liberdade de informação, a inclusão social, a não discriminação, a promoção da diversidade cultural, educação e lazer “.
Outro aspecto fundamental é o tratamento de monopólios e oligopólios na propriedade e controle dos serviços de radiodifusão, como “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade ea diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação da pessoas. ”
Nesse sentido, a regra estabelece que “é dever do Estado de implementar medidas adequadas para prevenir ou limitar a formação de monopólios e oligopólios e estabelecer mecanismos para controlar.”
Nesse sentido, o texto também defende “total transparência no processo de licenciamento e concessão de licenças para exercer a titularidade do SCA”. Neste sentido, propõe-se a mover-se do atual “precário e revogável”, a um sistema de concessões e autorizações de uso “time-bound e energias renováveis.”
Neste sentido, procura-se passar de “precário e revogável” de hoje a um sistema de concessões e autorizações de uso “time-bound e energias renováveis.”
Além disso, o projeto criará uma autoridade de aplicação, chamado de Conselho de Comunicação Audiovisual (CEC), cujas atribuições são a “propor, implementar, monitorar e fazer cumprir as políticas” do sistema.
Liberdade da imprensa
Outro elemento é proposta é o estabelecimento de quotas mínimas de produção nacional, as provisões para regular horários contidos na proteção da criança e assegurar a liberdade editorial de expressão e informação ea independência dos meios de comunicação e aplicar a proibição da censura Prior.
Prevê também os direitos dos jornalistas a possibilidade de “recusar-se a apresentar, juntamente com a sua imagem, voz e conteúdo do seu próprio nome, que foram substancialmente modificadas sem o seu consentimento.”
A proposta acrescenta um capítulo sobre a “auto-regulação ética” para os detentores de SCA, a partir de um código “livremente determinado por cada fornecedor, com base nos princípios e direitos que reconhece e promove” a possível futura lei.
A seção inclui a regulamentação da publicidade, obrigando dar tempo de antena gratuito para a publicidade durante as eleições, a partilha de canais de rádio e empresas de telefonia que proíbem explorar as ondas de rádio e televisão.
A iniciativa consiste em 13 capítulos e 183 artigos, que serão discutidos em primeira instância pela Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.
A lei de imprensa “não é uma tentativa de silenciar os proprietários”, disse Mujica
O presidente disse que a iniciativa de 170 itens visa a “garantir a diversidade eo pluralismo no sistema de mídia, equitativo e tenta limitar a formação de monopólios”
Fri 17 de maio de 2013 00:21
Presidente Jose Mujica dedicou seu programa de rádio M24 de hoje pela estação para pedir que não se baseia “contra os” serviços audiovisuais a lei, dizendo que “seria desejável (que) você poderia fazer a sério”, o discussão, uma vez chegando a iniciativa do Parlamento.
“Se nos retiram toda a paixão, talvez possamos, entre eles, encontrar o caminho de uma boa lei para ajudar nesta frente delicado e importante dos nossos eventos”, disse ele.
Ele acrescentou: “Mais de um ano e meio, quando começou a reunir alguns técnicos para discutir este assunto, houve uma verdadeira enxurrada de imprensa transcendeu”, algo que “caiu muito ruim”, porque “os termos da discussão “estabelecido” todos os tipos de julgamentos sem a gente ter a menor idéia de quem acabou por colocar a empresa “.
Assim, referindo-se a crítica em 2012, quando a iniciativa foi anunciada, o presidente disse que “não fazer nada, mas criar um senso de irresponsabilidade”.
Conforme relatado, o projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual “é léguas” para “estabelecer uma lei da mordaça”.
“Cada um e cada uma das recomendações são estabelecidas no âmbito da lei, com cerca de 170 itens”, disse ele.
O presidente acrescentou que o projeto visa “assegurar a diversidade e pluralismo no sistema de mídia, equitativo e tenta limitar a formação de monopólios.” Ela também disse que o projeto “não inclui a regulamentação do conteúdo como pré-requisito da veracidade ou preconceito” e que “as unidades de auto-sensíveis, sem impor códigos de ética que surgem a partir do Estado”.
“Proíbe qualquer mecanismo de censura por qualquer autoridade reguladora”, disse ele, garantindo também que a iniciativa “expressa um reconhecimento tácito da liberdade editorial, que inclui a determinação ea liberdade de escolha da programação.”
Além disso, “fornece previsibilidade e segurança para todos os operadores, tentando criar transparência na regulamentação, com a definição clara das regras.”
Sobre o “nacional de rádio e televisão do Uruguai”, a ser criado, disse que vai ser “conduzido por um órgão independente do governo”, o próprio Parlamento apoiando.
“Vai ser independente de interesses governamentais e econômicos. Será eleito por uma maioria parlamentar e prestação de contas”, disse ele.
O projeto de lei será discutido, segundo ele, “não se destina a ter a verdade e, finalmente, que corresponderá ao Parlamento, conforme necessário”.
“Pretende-se regular a mídia”, disse o presidente, que também disse que, desde o interesse do Estado “não é que este ou qualquer outro governo para dizer o que é bom ou ruim. Not para nós esse papel”, disse Mujica.
“Há um projeto de lei para amordaçar os meios de comunicação. Fato, vai tentar dar segurança jurídica aos operadores, garantindo mais liberdade de expressão dos meios de comunicação e de todas as pessoas. Também para todas as pessoas”, disse ele.
“Há uma tentativa de silenciar os donos da mídia, mas a obrigações e responsabilidades”, acrescentou.
Ele disse que o governo deve tomar todo o tempo “para discutir em profundidade, com uma mente aberta e respeito” no campo “o mais adequado para isso”, que “é o Parlamento uruguaio.”
É, ele disse que “o Parlamento”, que “você pode modificar e especialmente melhorar muito.”
Fonte: Luis Nassif Online.
