Por Julinho Bittencourt.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF.
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, disse Bolsonaro ao justificar a canetada.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro.
Julgamento
Na leitura do voto, o relator Alexandre de Moraes elencou todo o arsenal de ataques a ameaças feitas por Silveira e lembrou que o réu reiterou todas as palavras e seguiu tentando intimidar o STF até no dia do julgamento. “Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, disse Moraes.
O ministro pediu a condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos. Moraes decidiu condenar o deputado pela tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e pela coação no processo. O magistrado ainda votou pela absolvição na denúncia de incitação das Forças Armadas contra a Corte.
A condenação e a suspensão dos direitos políticos provoca a perda do mandato do parlamentar, que ainda precisa ser chancelada na Câmara dos Deputados.
