Por Armando Januário dos Santos.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2018), 90% das travestis e transexuais no Brasil sobrevivem a partir da profissão do sexo. Tanto em nosso país, quanto em outros, o mercado formal de trabalho se fecha completamente diante de pessoas, as quais a partir dos seus corpos nos mostram a verdade da existência de mulheres com pênis e homens com vagina. Com efeito, até o século XVIII, não havia uma classificação rígida entre o sexo de nascimento e o gênero atribuído. Isso começou a mudar com a ascensão da ciência positivista e o sistema de classificação feito por ela, indo desde a organização cromossômica, até o alinhamento compulsório pênis-homem, vagina-mulher.
Contudo, voltemos a situação da população trans e travesti em relação à profissão do sexo. Sabemos, através de estudos como Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil, escrito por Don Kulick, em meados da década de 1990, da existência de pessoas T que sentem prazer a partir do trabalho sexual, enquanto outras exercem esse ofício apenas como forma de subsistência. Diante disso, refletimos sobre o conceito de estupro consentido: em sua definição clássica, o estupro acontece quando uma das partes impõe de modo violento seu desejo. Logo, quando as pessoas envolvidas consentem em manter relações sexuais, aparentemente não há violação sexual. Porém, é necessário estar em condições para consentir em manter relações sexuais: pode-se dizer sim, pela inexistência da possibilidade de negar. Existe a necessidade do próprio sustento e de garantir a sobrevivência da família, então, como dizer não?
Tendo em vista que parcela expressiva da população trans e travesti não consegue se inserir no mercado formal de trabalho, dada a intensa transfobia de que é alvo, chega-se à compreensão tanto da vivência do prazer da prostituição, quanto do estupro consentido. Este último é sutil, porque não usa de violência física, contudo, utiliza como ferramenta a necessidade de sobreviver, agindo como significativo estressor na vida de uma população alvo de uma série de violências iniciadas desde a família. Furtivo, o estupro consentido afeta psicologicamente travestis e transexuais trabalhadoras do sexo: não é explicitamente violento e por isso mesmo é mais agressivo e brutal, haja vista impactar a subjetividade de pessoas consideradas corpos abjetos e sem nenhum direito. Uma das evidências atuais acerca dessa modalidade de estupro, ocorre exatamente ao longo da pandemia de Covid-19: diversas travestis e mulheres transexuais se veem obrigadas a continuar trabalhando com sexo, mesmo se expondo ao vírus. Nessa perspectiva, não surpreende que tais pessoas desenvolvam depressão, ansiedade e outros transtornos mentais, devido ao estresse a que são submetidas.
A cisnormatividade traz consigo várias formas de controle sobre nossos corpos, especialmente sobre aqueles os quais ela considera aberrações. Assim, fica evidente que a profissão do sexo não é uma forma soft de trabalho para travestis e transexuais. Ela envolve coragem, desafios e, por inúmeras vezes, a desumanização presente em um consentimento que ocorre pela impossibilidade da recusa.
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