Por Pedro Pomar, Togo Meirelles e Suzana Lisboa.*
Acaba de ser divulgado mais um manifesto contra a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desta vez assinado por vinte e sete generais de quatro estrelas do Exército brasileiro, todos da Reserva, encabeçados por três ex-ministros: Leônidas Pires Gonçalves (Exército), Zenildo Zoroastro de Lucena (Exército), Rubens Bayma Denis (Casa Militar).
Os generais signatários dizem “abominar peremptoriamente” a declaração oficial de 19/9 do ministro da Defesa, Celso Amorim, de que “o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados”, e que o Estado brasileiro “já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”.
Na contramão da história, os generais signatários negam fatos sobejamente conhecidos: recorrem às surradas alegações de que se vivia uma “época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados”; falam de “casos pontuais” (sem citar torturas e execuções); chegam mesmo a afirmar: “Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos”, como se o governo do presidente João Goulart não tivesse sido derrubado em 1964 pela força das armas, por um golpe militar.
Dizem ainda os generais signatários, à guisa de justificativa, haver defendido o Estado brasileiro“de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país”, para em seguida resumir assim a sua, digamos, visão de mundo: “Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!”
É preciso que os setores da sociedade brasileira comprometidos com a luta pelas liberdades democráticas, notadamente a juventude, saibam quem são estes generais que agridem a memória coletiva, que defraudam a verdade histórica e que procuram impedir, com suas vozes e imagens fantasmagóricas, que este país um dia alcance a plena democracia.
O primeiro deles, o encabeçador da lista, é Leônidas Pires Gonçalves. Que o Brasil todo se lembre de que o general Leônidas era o ministro do Exército quando a infantaria atacou os trabalhadores em greve da Companhia Siderúrgica Nacional, matando três deles a golpes de baioneta, em 1988. Que o Brasil todo saiba, em especial, que o general Leônidas é um torturador, envolvido em crimes de sangue praticados pela Ditadura Militar.
Esse general que agora nega as torturas chefiou o Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, entre março de 1974 e novembro de 1976, período no qual dezenas de presos políticos sequestrados pela repressão foram torturados nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI-CODI) no quartel da Rua Barão de Mesquita (no Rio de Janeiro), ou levados para a Casa da Morte (em Petrópolis).
Vários desses presos, como Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, Davi Capistrano, José Roman e Ana Rosa Kucinski, foram assassinados e tiveram corpos esquartejados, como revelado pelo ex-sargento Marival Chaves do Canto (e depois confirmado com detalhes macabros pelo coronel Paulo Malhães), ou mesmo incinerados, como declarou em 2012 o ex-delegado de polícia e ex-agente da repressão política Cláudio Guerra.
O militante comunista Armando Teixeira Fructuoso foi executado pelo DOI-CODI do I Exército, no próprio centro de torturas da Barão de Mesquita, em setembro ou outubro de 1975, conforme detalhado depoimento do seu companheiro Gildásio Westin Consenza, preso no mesmo local e testemunha da morte. Como chefe dos torturadores, o general Leônidas têm de responder por esta morte e por todas as outras ocorridas no período em que comandou o CODI do I Exército. Ele próprio assumiu mais de uma vez suas responsabilidades na cadeia de comando: “Eu era o chefe do DOI”, declarou ao jornal Folha de S. Paulo em 1996.
Urge que a CNV convoque o general Leônidas para depor sobre seu papel na repressão política e nos crimes cometidos na área do então I Exército (hoje Comando Militar do Leste) entre 1974 e 1976. Quantos, dos cerca de 400 “casos pontuais” de execuções de militantes de esquerda por agentes da Ditadura Militar, foram cometidos sob as suas ordens?
Sem esquecer de que inúmeras outras pessoas foram torturadas no quartel da Barão de Mesquita nesse período. Sem esquecer, ainda, de que foi ele um dos responsáveis pela introdução da “geladeira”, sofisticado dispositivo inglês de tortura, conforme o próprio general admitiu aos autores do livro Os Anos de Chumbo, de pesquisadores da FGV.
Por fim, sem esquecer as suas responsabilidades na montagem da operação conjunta da repressão política desfechada em dezembro de 1976 no bairro da Lapa, em São Paulo — que resultou no assassinato dos dirigentes comunistas Pedro Pomar, Angelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond — e que foi iniciada no Rio de Janeiro, com prisões e torturas, tendo sido ele o autor do suborno a Jover Teles, militante que entregou seus camaradas.
Que o general Leônidas seja conduzido para depor sob vara, coercitivamente, caso se negue a acatar a convocação. A CNV não pode se diminuir nem se amedrontar frente aos arreganhos e arroubos de um torturador e seus vinte e seis cúmplices, por mais alta que seja a patente destes.
No Chile de Pinochet estão presos, cumprindo pena, mais de uma centena de oficiais implicados nos crimes da sangrenta ditadura militar que derrubou o governo constitucional de Salvador Allende em 1976 (com apoio, recorde-se, da sua congênere brasileira), entre eles vários generais. Na Argentina, o ex-ditador general Rafael Videla morreu na prisão. Nesses países nenhum torturador está livre da cadeia, não importa quantas estrelas e galões ostente.
No Brasil, até quando ouviremos as chacotas e insultos dos torturadores? Que a Comissão Nacional da Verdade intime imediatamente o general Leônidas Pires Gonçalves, para que ele deponha sobre sua participação nas atrocidades cometidas pelo Exército brasileiro durante a Ditadura Militar.
