Um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falso

São Paulo – Só neste mês de janeiro, a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) identificou, apreendeu, destruiu e proibiu a comercialização de lotes do hormônio do crescimento Hormotrop, o esteróide Durateston e o antianêmico Hemogenin, além do Viagra e do Cialis, ambos contra a disfunção erétil. Segundo a agência, a decisão se deve pelo risco que os medicamentos falsificados representam à saúde.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estima que um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falsificado. São produtos que tiveram suas fórmulas e data de validade adulteradas por organizações criminosas que utilizam laboratórios clandestinos e os comercializam por meio do contrabando.

A falsificação de medicamentos é crime no Brasil, que pode ser punido com até 15 anos de prisão. No entanto, tem aumentado. Segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne os maiores laboratórios, em 2008 foram apreendidas 500 mil unidades de medicamentos falsos (comprimidos e ampolas). Em 2010, o número subiu para 18 milhões.

Um relatório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Londres, divulgado em dezembro passado, reforça que os países pobres e em desenvolvimento são os que mais sofrem com a pirataria. Para se ter uma ideia, segundo o documento, entre 15% e 50% de todos os remédios para tratar malária na África e em parte da Ásia eram falsificados. Para a Organização Mundial da Saúde, todos os países devem reforçar suas agências e investir na detecção desses produtos.

“A falsificação é menor nos países desenvolvidos porque as instituições estão consolidadas, são conhecidas e respeitadas. E se forem desrespeitadas, há punição para os infratores”, diz o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona. “Nos países em desenvolvimento não funciona assim. As instituições não se consolidaram e a impunidade é grande. Um convite à ilegalidade.” Como lembra o advogado, há diversos produtos falsificados que a população compra mesmo sabendo não se tratar de originais. “Mas no caso dos medicamentos é diferente. As pessoas compram enganadas, colocando em risco sua saúde.”

Conforme alerta Vismona, os medicamentos falsificados geralmente são encontrados em farmácias inidôneas, ilegais, localizadas nas periferias das grandes cidades e em sites da internet. Também são contrabandeados de outros países. E embora não seja muito comum no Brasil, em países vizinhos, como o Paraguai, eles são oferecidos nas ruas, por vendedores ambulantes. Os falsificados mais vendidos são imitações de medicamentos contra a disfunção erétil, como o Viagra e o Cialis. “Por isso, orientamos o consumidor a procurar estabelecimentos sérios, conhecidos, que não vão colocar em risco sua reputação vendendo produtos falsos.”

Uma grande preocupação, segundo Vismona, é que esses medicamentos também chegam à rede hospitalar. “Por isso, os hospitais, públicos e privados, devem aperfeiçoar seus mecanismos de farmacovigilância, identificando os medicamentos que não são originais antes que sejam utilizados. Do mesmo modo, os processos licitatórios devem ter cuidado redobrado, assegurando a compra de produtos originais, efetivamente especificados nos processos de compra”, afirma.

Em nota, a Anvisa afirmou que a fiscalização sobre a venda de medicamentos é feita prioritariamente pelos órgãos de vigilância sanitária nos estados e municípios, que realiza um trabalho de parceria e suporte técnico junto com os órgãos de vigilância sanitária locais e esferas policiais para coibir a venda irregular de medicamentos e que o objetivo do trabalho conjunto é identificar e desmontar as quadrilhas especializadas na produção, publicidade e venda de produtos sem registro. Ainda segundo a assessoria de imprensa do órgão, a agência monitora a venda de produtos irregulares pela internet, que já levou ao fechamento de laboratórios e distribuidoras de medicamentos clandestinos, a apreensão de toneladas de produtos irregulares, além das prisões, autos de infrações e notificações.

Sancionada há quatro anos, a Lei 11.903, que determina o rastreamento de todos os medicamentos produzidos, dispensados ou vendidos em todo o Brasil por meio de sistema de identificação exclusivo com uso de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Pela lei, que ainda não foi implementada em sua totalidade, a Anvisa tem de desenvolver e aplicar o Sistema de Controle de Medicamentos, o que ainda está em discussão.