Por Lucas Ferreira, para Desacato.info.
O Estado de Santa Catarina, por meio do secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, começa a ser penalizado por não conseguir cumprir a Constituição: saúde como um direito de todos. Assim, a juíza federal Claudia Maria Dadico estipulou a multa de R$ 2 mil reais, por cada paciente cujo atendimento emergencial for negado.
Desacato já havia publicado um texto no qual a visão de Dalmo como ex-presidente da UNIMED/SC mostrava-se inócua para os problemas da administração pública em saúde. Além de pagamento de multa, há a “imposição de prisão civil” ao secretário caso eventos como o de Raul Domingos dos Reis (morto enquanto esperava atendimento por mais de 48 horas em Joinville) voltem a ocorrer.
O não-cumprimento de alguns preceitos constitucionais parece fazer parte de uma administração que rotiniza a tortura em presídios, escolas e hospitais; a diferença desta vez é que se começa a ver como crime as ingerências executivas da saúde, muito ainda para se fazer pela ingerência legislativa, mas, se não há leitos para todos, muito menos celas.
Imagem: http://auribertoeternochocalheiro.blogspot.com/2010/09/saude-na-uti.html
