Certamente o ano de 2017 será um triste ano para recordar na história democrática do Brasil. O golpe de Estado consolidado, o retrocesso dos direitos, sobretudo as conquistas sociais, o total desrespeito aos princípios constitucionais, colocaram uma vez mais os defensores de direitos humanos na linha de frente da violência. Nesse sentido, todas as lutas do MAB e dos movimentos populares de um modo geral, que estavam direcionadas à conquista de políticas públicas, na busca de melhorias na qualidade de vida e no combate às desigualdades, retrocedem para lutar por direitos políticos, pelo respeito ao voto. Assim saímos de pautas de direitos de quarta dimensão (Dhesca) para voltar às lutas pelas de primeira geração (civis e políticos).
Em 2016, tivemos a perda de uma companheira no estado de Rondônia, que estava numa situação de total vulnerabilidade seja pelas condições precárias de vida, seja pelas ameaças. Além dela, mais 19 defensores perderam a vida no Estado, configurando o estado onde mais defensores foram assassinados em 2016 (dos 64 nacionais). Demonstrando como a fragilidade de políticas públicas, sobretudo a regularização fundiária, a problemática de fronteira, ainda são temas cadentes no Brasil. Cabe ressaltar que temos mais duas companheiras mulheres ameaçadas na região.
A situação de criminalização só agrava com a intensa repressão aos protestos, às prisões arbitrárias, cancelamento do Programa de Proteção aos defensores de direitos humanos, cujo fim no estado do Espírito Santo representa a total ausência de proteção a 8 companheiros do MAB. Também o corte de recursos da Secretaria de Direitos Humanos e fechamento de diversas outras inviabilizam a continuidade do avanço da agenda democrática dos direitos humanos. E, finalmente, as mudanças no sistema de inteligência e informação que em muito se assemelham a medidas dos tempos da ditadura militar.
Além da criminalização, a ameaça ao processo de licenciamento ambiental também foi um tema que afetou o MAB, uma vez que a discussão de acesso aos direitos das populações atingidas está diretamente relacionada ao licenciamento. A proposta de revisão, seja em trâmite no Congresso, seja no Conama, está sendo realizada as pressas, sem um debate público de qualidade, representando retrocessos no plano dos direitos.
Os espaços de diálogo com o poder público se fecharam. Isso se observa na presença de um Congresso extremamente conservador, que explicita todo o preconceito, xenofobia em espaços públicos, atacando o direito das mulheres, e legitimando todo um processo de barbárie que se difunde na sociedade.
No âmbito do executivo, há uma concentração de poder decisório, com o governo Temer na cidade de Brasília, que inviabiliza a concretização de diversas pautas que eram tomadas em nível local, diretamente com os órgãos, tornando as decisões muito mais morosas e distantes das realidades regionais, cabe mencionar ainda que ausentes de participação popular. Além disso, a composição de ministérios sem legitimidade gera uma instabilidade política.
O judiciário, por sua vez, se mostrou claramente como um poder elitizado, cheio de privilégios, no qual o Supremo Tribunal Federal não foi capaz de assegurar a guarda da constituição e fora claramente manejado por vontades individuais. Um poder que em meio a uma crise econômica, de imposição de reajuste fiscal, aprovou aumento de salários.
Se o processo da PEC 55, que congelava os gastos públicos por 20 anos já parecia um absurdo, a reforma trabalhista e da previdência vieram completar o triste cenário de retrocesso. Frente a isso, propor uma luta por direitos humanos, afirmar uma agenda propositiva no campo, construir os direitos dos atingidos, afirmar-se como defensor de direitos humanos, voltou a ser alvo de uma criminalização descarada, como as amputações dos Gamela, o massacre de Colniza, o Massacre de Pau D’Arco, e no caso do MAB mais de 15 interditos proibitórios apenas na bacia do Rio Doce.
Ao longo da história do MAB, a luta por direitos humanos sempre esteve presente, na construção de todas as pautas junto às comunidades nas regiões, e nesse momento histórico afirmamos ainda mais a importância desse debate para o cenário democrático. Ainda está na pauta a concretização da Política Nacional para as Populações Atingidas por Barragem, e a elaboração de direitos para as populações atingidas, notadamente todas as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, ao longo de todo o Rio Doce, que há quase 2 anos aguardam justiça nas reparações.
Toda essa agenda é construída dentro do coletivo de Direitos Humanos do MAB, e proposta como tema transversal a toda a atuação do movimento, partindo de 4 eixos: Formação, Promoção de DH, Denúncia, e Defesa de DH.
Ajude os defensores de Direitos Humanos do MAB:
Fonte: MAB.
