Argentina: Proposta a expropriação de YPF

A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta segunda-feira (16/04) o envio de um projeto de expropriação da petroleira Repsol-YPF para aprovação do Senado, que declara a produção de hidrocarbonetos como “interesse público nacional”. O texto da lei prevê a passagem de 51% das ações da empresa para as mãos do Estado, das quais 49% seriam distribuídas às províncias argentinas produtoras de petróleo.

A presidente argentina Cristina Kirchner fez o anúncio durante coletiva de imprensa em Buenos Aires – Efe

Segundo a chefe de Estado, o projeto será submetido à análise de legisladores nas próximas horas e deve ser votado nas próximas semanas. Estima-se que não haja dificuldades para sua sanção – mediante aprovação de dois terços do Congresso -, já que o kirchnerismo conta com maioria tanto na Câmara de Deputados como no Senado.

Durante o anúncio na Casa Rosada, sede do governo argentino, Cristina Kirchner analisou gráficos com desempenho da empresa – vendida em 1998 pelo governo de Carlos Menem à companhia espanhola Repsol – de 1999 ao ano passado, expondo a razão do envio do projeto: garantir o auto-abastecimento de combustível. Há meses o governo argentino denuncia a queda de produção por parte da empresa, decorrente da falta de investimentos.

“Desde que a YPF foi desnacionalizada, pela primeira vez, em 2011, a Argentina se converteu em importadora neta de gás e petróleo, com um déficit de 3,02 bilhões de dólares”, afirmou a presidente argentina. “Somos o único país da América Latina, e quase do mundo, que não administra seus recursos naturais”, ressaltou.

Cristina Kirchner apontou a evolução dos dividendos pagos e a baixa dos investimentos realizados no país pela empresa espanhola, que manteria uma política de “esvaziamento e não de produção”. “Apesar de contrair o nível de produção, [a YPF] conseguiu duplicar suas vendas”, disse, justificando a necessidade de crescentes importações do recurso, o que teria feito que o saldo da balança comercial argentina sofresse uma redução de 150% em somente cinco anos.

Entre os artigos do projeto de lei, intitulado “Soberania hidrocarbonífera da República Argentina”, está a garantia do desenvolvimento econômico e o crescimento equitativo e sustentável das províncias produtora dos recursos. Segundo ela, ao “continuar com a política de esvaziamento, de falta de produção e de exploração”, a Argentina corre o risco de se transformar em um “país inviável”, não devido à falta de recursos em solo nacional, mas sim “por políticas empresariais”.

Soberania energética

Rebatendo argumentos da época neoliberal – ainda frequentes no debate sobre a reestatização de empresas no país -, com os quais se sustenta que a gestão estatal é ineficiente se comparada à atividade privada, Cristina garantiu que “está demonstrado que os recursos do Estado podem ser administrados corretamente”, citando como exemplos casos de diversos países, entre eles o do Brasil, com a Petrobras. “Não estamos inventando nada novo”, concluiu.

A presidente ressaltou que seu governo continuará “trabalhando ao lado de empresas argentinas e estrangeiras que queiram investir no país”, esclarecendo que toda empresa radicada no território “são argentinas e merecem respeito”. “Que fique claro que este não é um modelo de estatização, mas sim de recuperação da soberania e controle de um instrumento fundamental”, defendeu-se.

Com o projeto de lei, o poder Executivo argentino e o ministro de Planejamento, Julio De Vido – anunciado como interventor estatal na empresa -, teria autoridade para “adotar todas as ações e medidas necessárias até que assuma o controle da YPF S.A com objetivo de garantir o abastecimento de hidrocarbonetos”. No caso de que seja aprovado, o Tribunal de Transações do país determinará o valor da compensação pela transferência das ações de mãos privadas ao controle estatal.

Fonte: http://operamundi.uol.com.br