Por Daniel Giovanaz e Rodrigo Chagas.
Centenas de milhões de reais circulam todos os anos por essas entidades. A universidade tem o dever de fiscalizar as contas durante a execução dos contratos e convênios, mas os mecanismos de controle são precários e insuficientes. Quando público e privado se confundem, criam-se brechas para a aplicação pouco transparente dos recursos.
As universidades federais não exercem sua autonomia financeira e, desde a década de 1960, costumam recorrer a fundações para realizar em parceria a gestão de projetos. Segundo o artigo 11 do decreto nº 7423 de dezembro de 2010, a instituição apoiada – no caso, a universidade – tem a obrigação de acompanhar em tempo real a execução desses projetos e respeitar a divisão de responsabilidades com a entidade de apoio nessa tarefa. Apesar dessa exigência, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não tem mecanismos para fiscalizar simultaneamente a execução orçamentária dos contratos firmados com suas fundações. “O que falta é infraestrutura para garantir a transparência. Nossos sistemas de informação são ultrapassados e fragmentados. São da década de 1990”, confirma a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco. O auditor-chefe da UFSC nos últimos dez anos, Audi Luiz Vieira concorda que o controle é frágil, mas acrescenta que o problema não é apenas estrutural. “A universidade é extremamente reativa em tudo. Há uma classe dominante, e não é o pessoal da administração: é quem está à frente dos grandes projetos. A eles, não interessa reforçar o controle”, argumenta. O Laboratório de Transportes e Logística (Lab-Trans) da UFSC, por exemplo, desenvolve projetos vinculados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes, ao Departamento.
Vice-reitora admite falha na fiscalização
Lúcia Pacheco reconhece que há falta de rigor por parte da instituição. “Eu e a Roselane [Neckel] acabamos de assumir a reitoria, e é difícil modificar uma realidade construída ao longo de 50 anos”, justifica. O auditor-chefe da UFSC, Audi Luiz Vieira, acrescenta que o problema pode não estar somente nas fundações. “É fácil para a gente culpar a FEESC ou a FAPEU, mas a verdade é que o controle é muito incipiente”, reconhece. Vieira lembra que a universidade recebeu uma série de notificações da Controladoria Geral da União (CGU) para intensificar a fiscalização sobre a atuação das entidades de apoio. A autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades é garantida no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e o cumprimento desse trecho tornaria as entidades de apoio dispensáveis. No entanto, a última referência legal sobre o tema foi a publicação do decreto Nº 7423, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2010, que reafirma o papel das fundações como mecanismos de gestão de projetos. Para a vice-reitora, as entidades de apoio são essenciais ao funcionamento das universidades e não determinam diferenças de investimento entre os centros de ensino. “Elas são um instrumento de autonomia”, contrapõe. Lúcia Pacheco adverte ainda que alguns professores e servidores da UFSC são preconceituosos em relação ao papel das fundações. “Eles se armam até os dentes contra o setor produtivo, que obviamente visa o lucro, mas isso não é irregularidade. O que se faz é criar base para a indústria local, o que é fundamental para o desenvolvimento do país. Não vejo nada de errado se isso for feito dentro da lei”, defende a professora, que também é diretora técnica da FEESC.
Fonte: Zero Jornal.
Foto: http://reuni.mec.gov.br
