A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de seu Conselho Universitário (CUn), aprovou por unanimidade a criação da Comissão da Memória e Verdade da UFSC, durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 16 de dezembro. A Comissão será formada por dez membros da comunidade universitária e trabalhará durante o período de um ano para apurar e identificar atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos que atingiram a comunidade da UFSC no período da ditadura militar no Brasil, de 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988. Após a aprovação do Conselho, a criação da Comissão será oficializada por meio de publicação no Boletim Oficial da UFSC.
Dentre as justificativas para criar a Comissão, foram citadas, além da necessidade de apuração, a prerrogativa de que a UFSC deve revisitar fatos desse período, estabelecer marcos de memória que demonstrem à comunidade a apuração desses fatos e registrar as experiências para futuras gerações. A Comissão ficará responsável por acessar os arquivos da UFSC e externos à Universidade, colher depoimentos, realizar audiências públicas e apresentar, no prazo de um ano, um relatório final circunstanciado ao Conselho Universitário. Além disso, a Comissão deverá estudar e propor medidas de reparação aos atingidos por ações repressivas na UFSC, bem como propor demais medidas em defesa da institucionalização da memória das ocorrências investigadas.
O relator da proposta, conselheiro Paulo Pinheiro Machado, foi favorável à aprovação da minuta e escreveu, em seu parecer, que o assunto é de “extrema relevância para a vida institucional e para a cidadania, da UFSC e da Nação”. Segundo Pinheiro, a composição da Comissão é de “pessoas criteriosas, de diferentes Centros e setores da UFSC, com notória trajetória ligada à democracia e à defesa da Universidade”.
Outras instituições de ensino que também instituíram Comissões da Verdade ou mecanismos similares de apuração são a Universidade de Brasília (UnB), as Universidades de Campina Grande (UFCG) e da Bahia (UFBa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), além da Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo (USP), entre outras.
Participou da sessão extraordinária do Conselho o sociólogo Fernando Ponte de Sousa, que atualmente atua como professor voluntário do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) e coordena o projeto Memorial dos Direitos Humanos. Em sua exposição, Sousa elogiou a disposição da UFSC em criar a Comissão. “Trata-se de um momento memorável desta universidade. Esta decisão possibilita comprometer a Universidade a uma outra política de memória histórica, que não o esquecimento”, salientou.
Muitos dos conselheiros do CUn expressaram apoio à Comissão e disponibilizaram os arquivos de seus setores à investigação. O conselheiro Nestor Manoel Habkost relatou acontecimentos da época e falou sobre como foi definida a Comissão. E acrescentou: “uma instituição forte enfrenta a sua história, mesmo que a história provoque dores, incomode muita gente”.
Os membros indicados para compor a Comissão são a professora Ana Lice Brancher (Colégio de Aplicação – CED); o professor Célio Espíndola (aposentado – CSE); a professora Janine Gomes da Silva (História – CFH); o professor Jean Marie Farines (Automação e Sistemas – CTC); a estudante Juliana Grigoli (doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política); o professor Marco Aurélio da Ros (aposentado – CCS); a professora Marli Auras (aposentada – CED); o técnico-administrativo em Educação Moacir Loth (jornalista – Agecom/DGC); a professora Tânia Regina de Oliveira Ramos (Língua e Literatura Vernáculas – CCE); e o professor Ubaldo Cesar Balthazar (Direito – CCJ).
Pautas debatidas
A sessão extraordinária realizada no dia 16 de dezembro encerrou as atividades do CUn em 2014 e contou, ainda, com a aprovação da Resolução Normativa que regulamenta as atividades de pesquisa na UFSC. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, vinha sendo discutida pelos conselheiros há pelo menos três sessões. Foi apreciado, também, o relatório final do Grupo de Trabalho para revisão da normativa de consulta informal à comunidade universitária para escolha de reitores, que será deliberado no início do ano letivo de 2015, devido ao pedido de vistas do conselheiro Gregório Jean Varvakis Rados.
Veja também:
TV UFSC entrevista professor Fernando Ponte sobre 50 anos do Golpe de 64
Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
Fonte: http://noticias.ufsc.br/2014/12/ufsc-cria-comissao-da-memoria-e-verdade/
