Por Caroline Oliveira.
A pandemia causada pelo novo coronavírus resgatou o debate de iniciativas voltadas à ampliação da igualdade social. Depois de concretizada a renda básica, que institui um auxílio financeiro aos brasileiros durante o isolamento social, ganha força o projeto de tributação de grandes fortunas.
Nesta segunda-feira (13), a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo iniciaram a campanha Taxar Fortunas para Salvar Vidas por meio de um abaixo-assinado.
A campanha tem como propostas a taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas; a instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior; a cobrança do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal; dar maior efetividade à cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados; e o empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
Campanha Taxar Fortunas para Salvar Vidas começa nesta segunda-feira (13) com abaixo-assinado / Divulgação
“A enorme desigualdade social, resultado da injusta carga tributária no Brasil nos trouxe ao patamar que hoje estamos. É urgente que se implemente medidas de taxação no andar de cima para que caminhemos em direção a Justiça Tributária. Os acumuladores de riqueza, os banqueiros, os especuladores do mercado financeiro, os milionários são os que menos pagam impostos hoje no Brasil e são os que mais reclamam do Estado ser grande demais. Precisamos taxar quem ganha mais e diminuir de quem ganha menos, dos mais pobres”, diz o texto de apresentação da campanha.
Propostas no Congresso Nacional
Desde o início da pandemia, duas propostas de lei foram criadas no Senado Federal. A primeira, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), cria uma taxação que varia de 0,5% a 1%, dependendo do valor do patrimônio, com o objetivo de financiar políticas de proteção social contra a covid-19.
Como um imposto só pode ser implementado a partir do ano seguinte ao de sua criação, o projeto também prevê o empréstimo compulsório, que geraria receita mais rapidamente, mas que seria restituído a partir de 2021. Nos dois casos, as fortunas atingidas são as que ultrapassam 12 mil vezes o limite de isenção do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98 mil. Se aprovada, a lei teria como alvo, portanto, patrimônios de mais de R$ 22,8 milhões.
Um outro projeto de lei, do senador José Reguffe (Podemos-DF), segue o mesmo caminho: a tributação, em alíquota de 0,5% ao ano, sobre patrimônios de mais de 50 mil salários mínimos. Ou seja, o projeto atinge fortunas acima de R$ 52,2 milhões. Uma pessoa que tivesse esse patrimônio, por exemplo, pagaria um imposto anual de R$ 261 mil. A tramitação de ambos os projetos, no entanto, encontra obstáculos e ainda não foi iniciada no Senado.
Esses projetos se unem a dois outros que já tramitavam no Senado. O do senador Plínio Valério (PSDB-AM), do ano passado, serviu de base para a criação da proposta apresentada pela senadora Eliziane. O projeto mais antigo é o do senador Paulo Paim (PT-RS), proposto em 2015, que cria um tributo de 1% sobre as grandes fortunas. Nenhum deles foi apreciado por comissões na casa.
Imposto é previsto na Constituição
A Constituição Federal do Brasil prevê, no artigo 153, a existência de um imposto sobre grandes fortunas, mas diz também que ele deve ser regulamentado por lei complementar, o que nunca ocorreu. “Muitas vezes, quando se tentou aprovar esse imposto sobre grandes fortunas, a grande argumentação que as pessoas faziam é que os mais ricos vão tirar o dinheiro do país, vão levar para outro local e aí, além de perder dinheiro do país, não se vai conseguir tributar”, afirma Grazielle David, doutoranda em economia e assessora da Rede Justiça Fiscal.
Uma regulamentação pode, no entanto, adotar o controle de sonegação e elisão fiscal para evitar o fluxo de capital, explica a economista. “Naturalmente uma regulamentação sobre impostos de grandes fortunas tem que vir acompanhada de regulamentação sobre fluxo de capital. Isso já quebra um primeiro argumento.” Projetos desse tipo também esbarram em questões políticas: os legisladores são de famílias tradicionais, que possuem grande fortuna e herança, logo “não existe interesse em se autotributarem”, afirma David.
Os dois projetos apresentados depois do início da pandemia têm validade. Se aprovada a lei da senadora Eliziane Gama, o tributo teria a mesma duração do teto de gastos, instituído por emenda constitucional em 2016. Já o proposto pelo senador José Reguffe ficaria em vigor apenas durante o período de pandemia.
O dinheiro já poderia estar em circulação e sendo usado para equipar hospitais e comprar equipamentos, de acordo com o senador Plínio Valério. “Se nosso projeto de taxação das grandes fortunas tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com tantos bilhões a mais para combater o coronavírus”, escreveu em seu perfil no Twitter.
Autor do projeto mais antigo em tramitação, o senador Paulo Paim também se pronunciou pela rede social. “Pautar a taxação das grandes fortunas já passou da hora”, disse. O parlamentar reapresentou sua proposta no final de março, solicitou que as quatro iniciativas tramitem juntas e apresentou requerimento pedindo urgência. Segundo ele, com a aprovação seria possível arrecadar R$ 40 bilhões por ano, um dinheiro que deveria ser usado para combater o coronavírus.
Não há um consenso hoje, afirma Grazielle David, sobre quanto o Brasil poderia arrecadar com a criação do imposto. Os números variam entre os R$ 40 bilhões mencionados por Paim e R$ 100 bilhões por ano. Ela explica que é mais simples fazer o cálculo quando se trata de tributação em cima de renda, uma vez que existem bases de dados disponíveis. No entanto, quando o assunto é riqueza acumulada, a projeção é mais difícil, pois não há informações sobre o tamanho do patrimônio dos cidadãos.
David explica que a tributação é importante por dois motivos. O primeiro é que o Brasil precisa arrecadar recursos financeiros não só em decorrência da crise gerada pela pandemia, mas pelos resquícios da recessão econômica. Outro fator é a necessidade que o país tem de encontrar mecanismos de financiamento mais justos. Trata-se da “possibilidade de redução de desigualdade, uma resposta mais democrática e mais justa para lidar com o financiamento do estado”, completa.
Sistema tributário regressivo
O economista Pedro Humberto Carvalho, especialista em tributação e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que um modelo possível para o Brasil seria instituir um imposto para o contribuinte que tem fortuna declarada superior a R$ 10 milhões. A tributação seria feita com alíquotas que variem de 0,5% a 3%, o que geraria uma arrecadação de R$ 40 bilhões provenientes de 70 mil contribuintes. O montante equivaleria a 0,5% do Produto Interno Brasileiro (PIB).
Carvalho afirma que esse tipo de imposto mitigaria o efeito regressivo do sistema tributário do país. “É uma alternativa para se chegar à tributação dos brasileiros que realmente não pagam imposto de renda, porque ele cai abruptamente quando chega no 0,5% mais rico da população. Essa classe de contribuintes tem boa parte da sua renda isenta de imposto por causa da isenção sobre lucros e dividendos”, explica.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a proposta “Reforma Justa e Solidária”, que toca justamente na regressividade do sistema tributário. De acordo com o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), essa é uma das principais causas de desigualdade econômica no país. O Brasil ocupava a sétima posição entre os países mais desiguais do mundo em relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado em dezembro de 2019.
“Não é verdade que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, mas é verdade que somos campeões mundiais na tributação sobre o consumo, que representa quase 50% do total arrecadado, enquanto a média dos países da OCDE é de 32% e, nos Estados Unidos, 17%. O problema da tributação sobre o consumo é que penaliza o pobre, que consome tudo o que ganha”, afirma.
A reforma é subscrita por todos os partidos da oposição e referenciada por 40 especialistas da área, entre economistas e auditores fiscais. O objetivo é simplificar a tributação, mas também ampliar a progressividade, elevando os tributos sobre a renda e o patrimônio e reduzindo os tributos sobre o consumo e a folha de pagamento.
De acordo com a proposta, rendas de até quatro salários mínimos não seriam tributadas. Assim, 38,55% dos declarantes ficariam isentos do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Para rendas que vão de quatro a 40 salários, haveria uma alíquota partindo de 7,5% que aumentaria progressivamente até chegar a 27,5%. A partir de 40 salários mínimos, a tributação iniciaria em 35%, podendo chegar a 40%.
