O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (08/04) que a vacinação obrigatória não é ilegal e afirmou que a obrigatoriedade pode ser necessária em sociedades democráticas. A Corte julgava uma ação movida por famílias da República Tcheca quer eram contrárias à imunização compulsória de crianças.
“A medida pode ser considerada necessária em uma sociedade democrática”, afirma o veredito, acrescentando que a política de saúde tcheca é consistente com o “melhor interesse” das crianças. “O objetivo tem que ser a proteção de toda criança contra doenças graves por meio da vacinação ou da imunidade de rebanho”, destacou.
O tribunal com sede em Estrasburgo considerou que a obrigatoriedade da vacinação não viola o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estipula o direito ao respeito à vida privada.
A ação foi movida por famílias tchecas que haviam sido multadas ou cujas crianças tiveram o acesso negado a creches por não terem vacinado os filhos. A legislação do país determina a vacinação obrigatória de criança contra nove doenças, entre elas, difteria, tétano e sarampo.
Precedente no combate à covid-19
Essa foi a primeira vez que o tribunal europeu julgou um caso sobre a obrigatoriedade de vacinas. Embora o julgamento não tenha tratado diretamente da vacinação contra a covid-19, especialistas acreditam que a decisão pode impactar a imunização contra a doença, especialmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina e são contrários a privilégios concedidos a imunizados, por considerarem esse tipo de medida supostamente discriminatória.
Para Nicolas Hervieu, jurista especializado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o julgamento reforça a possibilidade da imposição da vacinação obrigatória nas atuais condições da pandemia de covid-19.
Diversos países europeus enfrentam a difusão de desinformação sobre a pandemia. Isso levou muitos cidadãos a tratarem o coronavírus com ceticismo e também a se posicionarem contra vacinas. Integrantes de movimentos antivacina espalharam uma série de teorias de conspiração sobre as campanhas de imunização contra a covid-19.
Como resultado da propagação de mentiras, governos de vários países estão sendo confrontados com amplos segmentos da sociedade que se recusam a se vacinar, colocando em risco, assim, o combate ao coronavírus.
Embora a Corte tenha dado o aval para a vacinação obrigatória, isso não significa que países europeus pretendam adotar a medida contra a covid-19.
cn/ek (AFP, DW)
