O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos e 9 meses, em um processo da Operação Lava Jato, na qual ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
“O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da acusação”, reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval, no dia 13 de setembro. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo, a exemplo do MPF.
Podval ainda comentou a diferença das penas entre primeira e segunda instância. “O relator [desembargador Gebran] tem entendido que cada fato é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende que todos os atos são um único crime”, afirmou Podval, após o primeiro dia de julgamento.
Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele era acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.
O TRF4 é responsável pelos julgamentos em segunda instância dos processos no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão retomada nesta terça – após pedido de vista de um dos magistrado no dia 13 de setembro-, o relator do processo, desembargador João Gebran Neto, manteve seu voto no qual havia aumentado a pena de Dirceu para 41 anos e 4 meses de prisão, por considerar o concurso material – quando os crimes deixam de ser considerados um só, e as penas são somadas.
O desembargador Leandro Paulsen havia dado parecer pela elevação da pena de Dirceu para 27 anos, 4 meses e cinco dias, conforme voto proferido no dia 13, mas incluiu no voto que considerou também os antecedentes do ex-ministro, o que não havia feito no julgamento anterior.
Já Victor Luiz dos Santos Laus, que havia pedido vista no processo, votou pelo aumento da pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias. “Além das informações prestadas por colaboradores, aqui sim há inúmeras provas de corraboração”, afirmou o desembargador durante o julgamento.
O julgamento havia sido inciado no dia 13 de setembro, mas um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu e também de outros nove réus. Entre eles estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado duas vezes a mais de 31 anos de prisão em dois julgamentos ligados às investigações da Polícia Federal. Ele chegou a cumprir 1 ano e 9 meses de prisão, com o mandado preventivo solicitado pelo juiz Sérgio Moro, sob a alegação de que o ex-ministro poderia reincidir nos crimes, justamente o que o Supremo negou.
A suprema corte considerou que o tempo passado na cadeia reduziu a capacidade de Dirceu de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual tinha influência (o PT) já estava fora do poder com o impeachment de Dilma Rousseff. Com o habeas corpus do Supremo, porém, ele foi liberado, sob a recomendação de utilizar tornozeleira eletrônica e de não deixar o país.
No âmbito da Lava Jato, a prisão de Dirceu aconteceu em agosto de 2015, durante a 17ª fase da operação, nomeada Pixuleco. Também foram presos na ocasião o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis pessoas. A denúncia atribuía a Dirceu atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2004 e 2011.
A condenação saiu em maio de 2016. A Justiça Federal inicialmente sentenciou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato.
No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro reduziu a pena de Dirceu em dois anos e cinco meses. A defesa alegou que a decisão inicial não havia considerado que ele tem mais do que 70 anos. Com isso, a pena de José Dirceu foi para 20 anos e 10 meses.
Em março de 2017, Dirceu foi condenado mais uma vez, junto com outras quatro pessoas, na mesma ação penal. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro, estão entre os condenados.
Desta vez, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Sobre esse caso, ainda não há previsão para julgamento no TRF4. O recurso chegou ao Tribunal de Porto Alegre em 21 de junho.
Fonte: Revista Fórum
