Por Virgínia Toledo*.
São Paulo – O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) determinou que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, sejam suspensas, acatando pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). A suspensão ocorreu porque os desembargadores reconheceram que o Congresso Nacional deveria ter realizado uma consulta prévia às comunidades indígenas antes de autorizar os estudos do empreendimento, que está sendo construído entre as cidades paraenses de Altamira e São Félix do Xingu.
A obra deve ser paralisada até que o Legislativo faça a consulta às comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento, informou o desembargador Souza Prudente, em coletiva de imprensa, hoje (14). Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Norte Energia, empresa responsável pela usina, ainda não foi notificada da decisão, segundo sua assessoria de imprensa. As obras da hidrelétrica já foram paradas neste ano diante de protestos de indígenas de de trabalhadores que reclamavam que as condicionantes para a construção da usina não tinham sido cumpridas.
Para o MPF do Pará, as obras de Belo Monte, sem o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais, podem causar prejuízos irreparáveis para as populações ribeirinhas e comunidades indígenas. O órgão também alega que as condicionantes para a construção da usina não foram cumpridas. Entre elas, estava a oitiva de comunidades indígenas, conforme determina a Constituição brasileira.
Com informações da Reuters.
