O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região ) julga nesta 2ª feira (26.mar.2018) o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento está marcado para 13h30, no tribunal em Porto Alegre (RS). Não haverá transmissão ao vivo.
Como a decisão dos juízes foi unânime, o recurso apresentado pela defesa do petista (íntegra) –os embargos de declaração– só questiona detalhes da sentença e pede clareza sobre aspectos que considera obscuros no texto. O resultado não pode alterar a sentença, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia o acórdão do julgamento do TRF-4.
Superado o julgamento dos embargos de declaração, a defesa ainda poderá entrar com um último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. Essa medida contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. Apesar do cunho claramente protelatório, é comum que os juízes aceitem esse pedido dos réus condenados como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.
HABEAS CORPUS NO STF
Na última semana, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam uma decisão liminar (provisória) favorável ao habeas corpus apresentado pela defesa de Lula que impede que o ex-presidente seja preso até o julgamento do mérito do recurso, agendado para 4 de abril.
Atualmente, segundo decisão do Supremo em 2016, condenados em 2ª Instância podem ser presos imediatamente, mesmo antes de terem seus recursos julgados pelas Instâncias superiores. Alguns ministros pressionam a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a recolocar o assunto em discussão no plenário. Até o momento, ela resiste.
