Por Ayra Dias, Movimento Mulheres Negras Decidem para Gênero e Número.
Dados do último Dossiê de Assassinatos da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), apontam para a transfobia como ferramenta tecnológica do racismo brasileiro, instituído pelo projeto de genocídio da população negra. Pelo sexto ano consecutivo, travestis e transexuais negras são aquelas que mais morrem, representando 76% das mortes registradas em 2022 e uma média de 79,8% entre os anos de 2017 e 2022.
Assim como o racismo, a transfobia é um processo refinado, pensado, articulado e colocado em prática todos os dias, apesar dos significativos avanços alcançados pela forte ação do movimento social nos últimos 30 anos.
A Antra traz as mais completas informações acerca do assassinato de pessoas trans, mas casos de violação de direitos acontecem há séculos, com a anuência do Estado brasileiro, que concordou e agiu com agressividade no que diz respeito à aniquilação de existências que não dialogam com o modelo racista de gênero.
Temos na experiência de Xica Manicongo um dos primeiros casos de institucionalização e concordância do Estado em implementar o projeto de genocídio da população de travestis e transexuais negras. A história é contada pela pesquisadora Jaqueline Gomes de Jesus, que resgata a memória de nossas transcentralidades e nos conecta à história daquela que foi perseguida pela inquisição da coroa portuguesa. Seu crime era ser quem era, aquilo que conhecemos e reivindicamos: TRAVESTI.
A pesquisadora Yordanna Lara traz em sua tese de mestrado uma importante reflexão quanto ao processo que chama de afronecrotransfobia. No trabalho, analisa como se estabelece e atua o projeto de genocídio da população trans negra, trazendo à compreensão de que estas se entrecruzam e que a luta contra a transfobia é parte das lutas da população negra brasileira.
Travestis e transexuais trazem consigo aquilo que a pesquisadora paraense Shayra Brotero chama de linguagem de guerrilha, o Bajubá, que representa a conexão ancestral das transidentidades negras, dos terreiros como lugares estratégicos para a manutenção de nossas existências, representados nas expressões banto e iorubá presentes em nossa linguagem.
Entre as décadas de 70 e 80, travestis e transexuais foram enquadradas no crime de vadiagem pelo artigo 57 do Código Penal, utilizado para suprimir a liberdade de pessoas negras. O jacaré, como é conhecido pelas travestis, nunca foi retirado da legislação.
Mesmo com as contundentes denúncias apresentadas de maneira recorrente, as mudanças na legislação acontecem, em sua maioria, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) obriga o Estado a estabelecer direitos básicos e fundamentais à população trans, como no caso da criminalização da LGBTfobia.
Travestis e transexuais morrem cada vez mais cedo. Em 2021, nos deparamos com um recorde cruel: a pessoa trans mais jovem assassinada no Brasil, Karon, tinha 13 anos. Vítimas com idade entre 16 e 39 anos representam 89% das mortes nos últimos seis anos. A prostituição, muitas vezes a única alternativa de vida, também se torna o leito de morte.
No entanto, o problema não consiste na prostituição em si, que se configura como importante ferramenta de autonomia para travestis e transexuais, como nos apresenta Megg Rayara. O que discutimos aqui é a ação compulsória que faz da prostituição a única alternativa possível. Somos empurradas para a morte.
Para a construção de políticas públicas eficientes no combate ao genocídio da população trans negra, sobretudo de travestis e transexuais, é urgente olhar para os dados apresentados e usá-los como base diagnóstica para que medidas sejam aplicadas a curto, médio e longo prazo.
Ainda, como resultado do acúmulo social e político das instituições do movimento social, é possível observar um aumento no número de parlamentares trans e travestis nas esferas institucionais de poder nos últimos anos.
Uma vez que ocupemos estes espaços, o processo de construção de políticas públicas se torna mais eficaz, já que o movimento social é responsável pelo maior acúmulo e produção de dados no que diz respeito às demandas e anseios da população trans. Assim, sua participação torna-se indispensável também como protagonista na elaboração de políticas.
