O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravo. A fiscalização ocorreu no dia 29 de julho. Os operários trabalhavam na empreiteira Brasil Global Serviços, que executa obra no Projeto Ilha Pura, complexo residencial que abrigará a vila Olímpica e servirá de alojamento para atletas e organizadores dos jogos em 2016.
Com o resgate, os trabalhadores – a maioria proveniente do Maranhão e outros da Paraíba, Bahia e Espírito Santo – obtiveram a baixa na carteira de trabalho e receberam todas as verbas trabalhistas, além do reembolso de gastos que deveriam ter sido custeados pela empreiteira. A baixa na carteira permitirá aos operários sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Pelo caso ter sido caracterizado como trabalho escravo, eles receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como seguro-desemprego.
No dia 4 de agosto, em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT-RJ, a empresa também pagou cerca de R$ 70 mil em verbas rescisórias, que incluíram férias, 13º salário, além de FGTS. Também concordou em alojar, temporariamente, os operários em um hotel, reembolsar as passagens de ida para o Rio de Janeiro, custear as passagens de retorno para os estados de origem, além de material adquirido pelos trabalhadores no período de residência no Rio.
José Antônio (nome fictício), de 25 anos, – com seus dois irmãos, que saíram de Turilândia (MA) cerca de seis meses atrás para trabalhar na obra – pretende voltar para sua cidade, onde reencontrará os três filhos e a esposa. “Lá não tem muita oportunidade de emprego, mas para estar aqui nessas condições prefiro voltar para casa e ficar perto da família”, afirma.
Condições degradantes – De acordo com a procuradora Valéria Correa, responsável pela investigação, os trabalhadores eram aliciados em outros estados com a promessa de receberem alojamento, alimentação e o reembolso da passagem. No entanto, foram encontrados vivendo em uma casa e duas quitinetes localizadas na comunidade Beira Rio, sem estrutura e condições mínimas de higiene. “Havia baratas, ratos e esgoto nas residências, muitos dormiam no exterior do imóvel, tamanha a sujeira”, relata a procuradora.
O pedreiro Francis Silva (nome fictício), 58 anos, conta que chegou a viver com 30 trabalhadores em uma das casas custeada pela empresa. Ele saiu de Santa Helena, no Maranhão, atraído pela oferta de emprego, mas disse que deseja voltar e procurar novo trabalho. “Levando em conta as condições degradantes do alojamento e que houve uma alteração unilateral do contrato, quando a empresa resolveu não mais pagar os aluguéis, estão presentes os elementos caracterizadores da existência de trabalhadores em condição análoga a de escravo”, explica a procuradora.
Indenização – Segundo a procuradora do trabalho Guadalupe Turos Couto, que agora conduzirá o caso, o MPT-RJ entrará com ação na Justiça para requerer o pagamento de danos morais coletivos e individuais aos trabalhadores – já que a empresa se recusou a pagar na via administrativa – além de aplicação de multa, caso a empresa volte a praticar as ilegalidades. Segundo ela, além do trabalho análogo à escravidão, são apuradas irregularidades trabalhistas praticadas em relação aos demais trabalhadores, como atraso no pagamento de salários, ausência de intervalo para descanso intrajornada e não pagamento de verbas rescisórias.
A Brasil Global conta com cerca de 300 trabalhadores. Conforme informações prestadas por representantes da empresa em audiência no MPT-RJ, ela executa obras do Complexo Ilha Pura, no Recreio, contratada pela construtora Odebrecht, além de construções na Barra da Tijuca, para a Queiroz Galvão. “Também vamos apurar a responsabilidade das outras empresas que compõem a cadeia produtiva”, destacou Guadalupe.
Informações do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ),
Fonte: EcoDebate
