Nesta terça e quarta-feira 17 e 18 os trabalhadores travam em Brasília mais uma batalha na guerra contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todas as áreas das empresas. Na quarta 18, às 10h, haverá audiência pública (Comissão Geral) no plenário da Câmara dos Deputados, onde representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender seus pontos de vista sobre o projeto de lei. No dia anterior, representantes sindicais, inclusive bancários, percorrerão os gabinetes dos parlamentares com o objetivo de convencê-los da nocividade do PL para os trabalhadores.
Conforme decisão do Comando Nacional dos Bancários, reunido no último dia 5, em São Paulo, é fundamental a participação de delegações de todos os estados para as atividades em Brasília.
Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora
> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.
> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.
> Legaliza os atuais correspondentes bancários.
Fonte: Contraf-CUT, com CUT e SEEB
