Por Sílvia Medeiros.
Além do ataque ao plano de carreira e a insistência de Colombo em não pagar o Piso Nacional do magistério, agora o governador ataca os direitos dos professores temporários
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, chamada por alguns de “A casa do povo”, nessa manhã do dia 24 de fevereiro, foi ocupada pelo povo que trabalha na educação catarinense. Com cartazes e gritos de guerra, os trabalhadores na educação do estado ocuparam o tapete vermelho do hall de entrada da Assembleia, para cobrar dos deputados estaduais que votem contra a Medida Provisória – MP n° 198, que prevê a retirada de uma série de direitos dos trabalhadores em educação temporários, os ACTs.
O governo do estado enviou a MP para a Alesc durante o período de carnaval, ignorando a conversa que tinha feito com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTE, no dia 03 de fevereiro, em que o governador Raimundo Colombo e o Secretário de Educação, Eduardo Deschamps, haviam afirmado que estariam até final de março aguardando propostas de reajuste no plano apresentando pelo governo.
De acordo com Luiz Carlos Vieira, professor de Itajaí e coordenador geral do SINTE, a medida discrimina os trabalhadores temporários, prejudicando não só a questão salarial, mas desvalorizando toda a qualidade de educação no estado. “Atualmente se tem uma média de 20 mil trabalhadores em regime temporário, isso representa mais de 30% de uma categoria que tem 60 mil trabalhadores, retirar direitos e diminuir salários trará um reflexo forte para a qualidade da educação catarinense”, frisou o professor.
De acordo com a nota do SINTE, esta medida do governo oficializa a terceirização destes trabalhadores temporários, pois ao serem contratados como horistas passam a atuar como prestadores de serviço, na mesma linha da Projeto de Lei 4330 que não tramitou em 2014 devido ao enfrentamento feito pela CUT/CNTE que levou à Esplanada dos Ministérios em Brasília centenas de trabalhadores.
A Medida Provisória estava prevista para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta manhã, porém o ato organizado pelos trabalhadores, fez com que a Assembleia Legislativa adiasse para a próxima terça, dia 03 de março, para que os parlamentares possam avaliar com mais cautela os efeitos dessa MP para a educação catarinense. “Avaliamos como positivo esse ato, pois demonstramos aos deputados a força dos trabalhadores da educação. O governador não pode retirar direitos e precarizar ainda mais os contratos dos professores temporários. Queremos a rejeição dessa medida provisória aqui na Alesc, pois assim, o governador não dará continuidade no seu projeto de precarizar as relações de trabalho”, afirmou Anna Julia Rodrigues, professora de Florianópolis e Secretaria Geral da CUT-SC.
Para pressionar os deputados o SINTE convoca uma Assembleia geral dos trabalhadores em educação, para a próxima terça-feira, dia 03 de março, às 14 horas na Praça Tancredo Neves que fica em frente a Assembleia Legislativa em Florianópolis.
