No dia 24/5, servidores públicos municipais lotaram a praça Tancredo Neves em assembleia, debatendo as demandas da categoria, a conjuntura e os mais recentes episódios de irresponsabilidade do prefeito com o serviço público, como o não pagamento da segunda parcela do PCCV do civil e o reenquadramento das auxiliares de sala neste plano prevista para este mês, alegando estar acima do limite legal, comprometido em 56,8% da receita corrente líquida. Entre os encaminhamentos aprovados estão moção contra o fechamento de unidades de CRAS e uma paralisação de vinte e quatro horas, a partir das 0h até as 24h do dia 10 de junho, com assembleia às 13h. A data é também referente à mobilizações nacionais puxadas pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, bem como pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O prefeito Cesar Souza Júnior não paga o que deve, não cumpre o acordado e não respeita servidores, população e serviço público: precisamos da mobilização da categoria contra os ataques que vem e seguem vindo do Executivo!
O momento é complicado, com uma conjuntura problemática tanto no cenário local quanto no nacional, com cortes e ataques vindo de todos os lados. O prefeito, focado em seu projeto privatista segue precarizando o serviço público, diminuindo as verbas em todos os setores, atacando direitos e servidores. Embora a desculpa da prefeitura seja sempre a de crise econômica, a verdade é outra: se trata de uma escolha política do prefeito César Souza Júnior, que corta gastos no funcionalismo e atendimento à população enquanto concede aumentos e descontos ao empresariado. Os recursos são escassos para o serviço público e a população mas para os empresários parceiros da PMF não há crise. As empresas terceirizadas receberam um aumento de mais de 40% – e só cerca de 11% foram repassados aos trabalhadores terceirizados. O resto do dinheiro sumiu, da mesma forma que sumiram os R$ 35 milhões da Ave de Rapina, que já completou um ano e não teve responsabilizados nem os desvios do dinheiro público devolvidos, bem como o dinheiro do 7º parcelamento da dívida da previdência realizado pela atual gestão.
Para as empresas de ônibus do Consórcio Fênix também houve reajustes nos subsídios – acima da inflação – junto com aumento da passagem. Para os parceiros do prefeito, há outros benefícios além de receberem mais dinheiro: pagam menos impostos também. Os maiores devedores do município têm uma dívida que, somada, chega a R$ 1,5 bilhão – o que corresponde a 65% do orçamento da cidade para um ano todo. Com tantos descontos, vantagens e reajustes para os empresários, o Prefeito compromete, de forma irresponsável, todo o orçamento. Para tentar reajustar as contas, não paga o que deve aos servidores: a segunda parcela do PCCV e do enquadramento das Auxiliares de Sala, conquistas garantidas na última greve, não foram recebidas ainda, descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho – por isso, o pagamento imediato foi uma das deliberações aprovadas na assembleia do dia 24.
Os trabalhadores presentes também aprovaram a exigência da revogação dos decretos de “austeridade”, que cortam as licenças e outros direitos dos servidores, o fim da falta de materiais de expediente na saúde e educação e da a redução da quantidade e da qualidade dos alimentos nas unidades educativas e duas moções, em apoio e solidariedade aos trabalhadores do CRAS Capoeiras e contra o fechamento de quaisquer unidades de CRAS.
Os servidores também se posicionaram contra o governo golpista de Michel Temer, entendendo que a situação não é só local e a ligação entre conjuntura municipal e nacional, e suas medidas anunciadas de cortar direitos dos trabalhadores e da juventude. A direção do Sinstrasem reafirma sua posição independente frente aos governos, defendendo os trabalhadores e repudiando qualquer tentativa de ataque aos direitos.
A próxima assembleia será no dia 10, mesmo dia em que haverá paralisação de 24h dos servidores. É necessário, agora, mobilizar nos locais de trabalho e comunidades, chamando todos, preparando uma mobilização massiva para garantir que o prefeito pague o que deve e que a categoria avance unida! Dessa forma, propomos a necessidade de começarmos a construir uma grande greve para o início do 2º semestre!Juntos somos fortes! Dinheiro público é para o serviço público!
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Fonte: Sintrasem.
