O vereador Jaime Tonello, presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, se manifesta a respeito da sessão do dia 18 de setembro que aprovou diversas alterações de zoneamento na cidade, conforme noticiado em primeiro mão pelo Daqui na Rede. Através de e-mail ele descarta a anulação da votação, conforme solicitado pelo vereador Acácio Garibaldi, e defende cada um dos projetos.
Iniciais
Tonello começa com as seguintes considerações:
“Em atenção a sua solicitação, encaminho algumas informações, espero que atendam ao seu objetivo.
– Todas as matérias que tramitam na Câmara passam por diversas Comissões permanentes antes de serem apreciadas pelo Plenário, conforme o assunto que tratam;
– Após sofrerem as análises, pedidos de informações, audiências públicas, diligências etc, a matéria, tendo seu parecer final, será inserida na ordem do dia, sendo obedecidos critérios de publicação e finalmente deliberada pelo Plenário, devendo ser submetidas a votações com quorum qualificado, e remetidas ao Executivo para sansão;
– Não se pode admitir que um Parlamentar vote sem saber no que está votando e muito menos dizer que votou enganado para justificar seu voto intencional”.
Os projetos
Acompanhe a descrição que o vereador Tonello faz das matérias:
“Projetos aprovados em primeira votação:
1- Projeto PLC nº1118/2011- (17/05/20122) Altera área no Saco Grande – rua Pedra da Lista – Autor Vereador Ricardo, busca permitir a legalização de uma situação irreversível de ocupação, para denominação de via, e endereçamento para as residências, além de melhorias como iluminação pública, drenagem, pavimentação, etc. Audiência Pública realizada em 02/04/2012;
2- Projeto PLC nº 787/2006 -(22/08/2006) Altera área verde de lazer para área preservação permanente – Autor Jaime Tonello, solicitação Sociedade moradores do Balneário dos Açores – Pântano do Sul. Audiência pública realizada em 13/06/2012. Após obter respostas de pedidos de informações a diversos órgãos, teve parecer favorável nas Comissões;
3- Projeto de Lei nº1113/2011 – Autor Jaime Tonello, transforma parte de área verde de lazer próximo ao centro sul, onde hoje está localizada a escolinha de trânsito, Polinter, em área comunitária institucional para permitir a implantação de uma delegacia de trânsito e construção de um heliporto para pouso de helicóptero da polícia e agilização no atendimento das suas funções. Fala-se tanto em segurança e não se pode atender uma solicitação (Ofício nº 091/2011) da Delegacia Geral da Polícia Civil. A área já é ocupada pela Policia Civil, o que se propõe é legalizar a área para esse fim institucional. Lembro que no local está instalado o Centrosul, totalmente fora do zoneamento, pois ali é uma área verde de lazer, e no entanto o equipamento é particular (Centro de Convenções) cobrando e lucrando com a sessão de uso, nem a feira da Esperança fica sem pagar as taxas da feira, e os valores são altíssimos;
4- Projeto de Lei nº1091/2010 – Autor Prefeito Municipal, trata de alteração de zoneamento na região do Jardim Atlântico, objetivo de reassentamento de 40 famílias. Audiência pública realizada em 06/06/2012, aproveitando recursos do projeto Minha Casa Minha Vida do governo federal com apoio da Caixa Econômica Federal;
5- Projeto de Lei 1160/2012 – Autoria Dalmo Menezes, mantém o limite máximo de 02 pavimentos no Distrito de Santo Antônio de Lisboa, Cacupé, Veríssimo, Sinoda, etc. Não se permite construção de ático e pilotis, pavimento de garagem ou qualquer outro. Fica mantido o que já está previsto. Permite que na parte do distrito sede seja aplicada a legislação vigente; Audiência pública realizada em 13/07/2012;
6- Projeto de Lei nº 1154/2011 – Autoria Prefeito Municipal – Altera zoneamento na Vargem Grande. Visa atender construção de moradias projeto Minha Casa Minha Vida – CEFederal. Audiência realizada em 18/06/2012;
7- Projeto Lei Complementar 1192/2012 -Autor João Aurélio Valente – Trata de alteração de zoneamento no distrito do Campeche (Moenda) para construção até quatro pavimentos de projeto Minha Casa Minha Vida do governo federal em parceria com a Caixa E. Federal. Audiência pública realizada em 03/08/2012”.
Conclusões
O presidente da Câmara complementa com outras considerações:
“Na nossa função muitas vezes sofremos com injustiças. Na última eleição também fomos vítimas de situação semelhante que tentam confundir o eleitor. Lembras de que fomos colocados em outdoors pela cidade porque aprovamos a lei que autorizava a abertura do comércio aos domingos e feriados? Aprovamos a lei e fomos expostos em outdoors como se fôssemos bandidos e hoje a população se beneficia deste projeto. Você já pensou não ir aos supermercados nos domingos e feriados? Fomos corajosos porque sabíamos que a aprovação do projeto geraria novos postos de trabalho e benefício para a população. Hoje, tudo na Câmara é transparente, temos TV, internet transmitindo audiências e Sessões, o que deve é haver maior participação da sociedade. É preferível que se autorize projetos residenciais com planejamento, pavimentação, infra-estrutura dentro dos padrões da Caixa com recursos do programa Minha casa Minha Vida, do que assistir impassíveis as situações de ocupação desordenada, com lotes sendo comercializados, sem planejamento, cujo reflexo será sentido imediatamente, até com as dificuldades de acessos de ambulâncias, caminhão de coleta de lixo, Bombeiros, etc. Quanto aos projetos que o Prefeito diz que vai vetar, penso que está equivocado e nem sabe do que está falando, pois vários projetos são de autoria do Executivo. Se vai vetar, porque os enviou para análise e aprovação da Câmara? A quem ele está querendo enganar?????!!!!!”
Anulação
Sobre o pedido de anulação da sessão, Tonello destaca:
“Quanto à informação de que o vereador Acácio poderá anular a sessão, penso que tal situação não encontra amparo no regimento interno, pois existe prazo para recurso e também prazo para resposta ao recurso. Como o referido vereador se ausentou do Plenário, não votou a matéria e não apresentou recurso, penso que desconhece o regimento que rege suas funções como vereador e está equivocado nas suas colocações”.
Dinho solta o verbo
O vereador Edinon Manoel da Rosa (Dinho) solta o verbo no Facebook:
“1. A inclusão dos projetos na ordem do dia foi feita em cima da hora ferindo o Regimento Interno da Câmara.
2. Os projetos foram votados em bloco de forma que a maioria dos vereadores, como eu, só percebeu o teor dos projetos depois do final da sessão. Nem sequer as ementas dos projetos foram lidas.
3. Depois da sessão chamei o Vereador Márcio de Souza e o Vereador Renato Geske e falei sobre os absurdos que tinham sido votados. Lembrei que existe o Requerimento 250/2011, assinado por 10 vereadores, que estabelece que projetos de alteração dos planos diretores tenham sua tramitação sustada.
4. Não estou entre os vereadores visitados pelo presidente do SINDUSCON na tarde daquele dia. Aliás, nunca o recebi em meu gabinete.
5. Haverá uma segunda votação destes projetos e desde já digo que votarei contra. Meu voto a favor aconteceu de forma equivocada em virtude da situação criada.
6. Não sou autor de nenhum desses projetos nem fui relator de nenhum deles e não participo de nenhuma comissão por onde eles tramitaram.
7. O prefeito Dário Berger já disse que irá vetar essas alterações do Plano Diretor. Eu apoio o seu veto e também votarei pela manutenção do veto.
8. Nesta sessão foi votado o projeto de minha autoria que extingue pinus, eucaliptos e casuarina em nosso município. Este projeto tramitava na Câmara desde 2009 e visa preservar a nossa fauna e flora nativa. Tenho procurado apresentar projetos que preservam nosso ambiente e nossa cultura e jamais apresentei projetos para descaracterizar nosso município”.
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“Patifarias”, acusa Geske no Facebook
“SESSÃO NEFASTA DE TERÇA-FEIRA NESTA CÂMARA MUNICIPAL.
EU VEREADOR RENATO GESKE E MAIS ALGUNS VEREADORES FOMOS ENGOLIDOS PELA MANOBRA DA MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM MATÉRIAS QUE SEQUER CONSTAVAM DA ORDEM DO DIA, MATERIAS ESTAS QUE FORAM COLOCADAS NAQUELE MOMENTO EM SESSÃO ANTECIPADA DE QUARTA PARA TERÇA FEIRA. AS MATERIAS TIVERAM A LEITURA APENAS DOS NÚMEROS DO PROJETO, E SUA APROVAÇÃO FORAM DE
FORMA RÁPIDA SEM DISCUSSÃO.
1. QUERO SALIENTAR QUE NÃO PARTICIPEI DE NENHUMA COMISSÃO PELA QUAL ESTAS MATÉRIAS TRAMITARAM.
2. NÃO ASSINEI NENHUM PARECER EM NENHUM DOS PROJETOS.
3. ESTE VEREADOR NÃO É AUTOR DE NENHUM DESTES PROJETOS.
4. ERRAMOS NO SIM DE APROVAÇÃO, MAS EXISTE UMA SEGUNDA VOTAÇÃO, QUE DESDE JÁ ME COMPROMETO EM VOTAR CONTRA.
5. TAMBÉM CONCORDO EM ANULAR A SESSÃO.
6. SE A POPULAÇÃO QUE ACOMPANHA OS TRABALHOS DESTA CÂMARA, VAI PERCEBER QUE O ENVOLVIMENTO NAS PATIFARIAS SÃO SEMPRE OS MESMOS VEREADORES, E AGORA SOMOS JOGADOS NA VALA COMUM, QUERENDO REDUZIR O NOSSO TRABALHO COMPROMETIDO COM O CIDADÃO FLORIANOPOLITANO A ZERO.
7. AQUÍ VAI UMA DENÚNCIA, EU QUANDO DESCI AO PLENÁRIO, PERGUNTEI EM VOZ ALTA, O QUE O DIRETOR DO SINDUSCON ESTAVA FAZENDO NO PRÉDIO DA CÂMARA NESTA TERÇA FEIRA A TARDE? E EM QUAL GABINETE SE FAZIA PRESENTE?
8. TAMBÉM DESDE JÁ AS MATÉRIAS DESTE PACOTE QUE VIRÃO COM O VETO DO PREFEITO JÁ TERÁ MEU APOIO.
9. NA MANHÃ DE TERÇA-FEIRA FIZ A DENÚNCIA AO JORNALISTA CELSO MARTINS POR TELEFONE DANDO O NÚMERO DO PROJETO E O AUTOR DELE.
10. NESTE MOMENTO SÓ POSSO LAMENTAR QUE EPISÓDIOS DESTA NATUREZA AINDA FAÇAM PARTE DO CENÁRIO POLÍTICO, QUE A GENTE TENTA MUDAR A IMAGEM, BRIGA, LUTA, MAS UM ERRO DE ATENÇÃO PÕE TUDO A PERDER.”
Fonte: http://www.daquinarede.com.br/
Foto: Édio Hélio Ramos/CMF/Divulgação
