Em entrevista à Globonews na noite de 06 de fevereiro, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alternou discursos demagógicos e chantagens para tentar legitimar o ataque histórico às aposentadorias. Selecionamos a seguir alguns trechos da entrevista na íntegra que pode ser vista aqui.
Logo no começo da entrevista os jornalistas da Globonews questionaram se a apresentação quase simultânea de dois projetos polêmicos na Câmara: o pacote anticrime de Moro e a Reforma da Previdência poderia prejudicar o andamento desta última. Rodrigo Maia prontamente respondeu que a prioridade da Câmara é dar andamento a proposta de PEC da Reforma da Previdência que ainda será apresentada pelo governo mas que já foi “vazada” pelo Estadão. A previsão, segundo o deputado, é de que a proposta de reforma já possa ir a plenário na segunda quinzena de maio deste ano.
A todo momento, Maia buscava enfatizar que as opiniões contrárias ao projeto estavam sendo administradas, conversadas, dizendo que se estaria alcançando um consenso de que a Reforma da Previdência é realmente necessária para o país, mas sempre deixando escapar certo tom de ameaça:
“…ou nós aprovamos a reforma da Previdência ou o que vai estar projetado para os próximos anos no Brasil não é coisa muito boa.”
Para garantir mais apoio à mãe de todas as reformas, Maia se apoia fortemente na crise dos estados, fazendo reuniões com vários governadores, inclusive os da chamada “oposição de esquerda” o que, para o bom entendedor significa: o PDT de Ciro Gomes e também o PT. E anunciou que no próximo dia 20 os governadores de todo o país se reunirão em Brasília, confirmando sua presença, para discutir o apoio à Reforma da Previdência. No mesmo dia, as centrais sindicais seguirão protelando a possibilidade de organizar os trabalhadores desde seus locais de trabalho, para fazer uma reunião que, na prática, envolve predominantemente os altos escalões das centrais sindicais.
Rodrigo Maia, “guardião dos ritos democráticos”?
Em outro trecho da entrevista, Maia faz demagogia dizendo que vai prezar por seguir os ritos democráticos em contraposição às intenções do governo Bolsonaro em criar um atalho para uma aprovação mais rápida da Reforma da Previdência. Segundo a Globonews confirmada pelo próprio Maia, o governo estaria defendendo o que se chama de Emenda Aglutinativa, uma manobra para juntar os principais itens da Reforma endurecida de Bolsonaro à proposta de Reforma da Previdência que já havia, em parte, desde o governo Temer e que já estaria pronta para ir a plenário, tentando assim, acelerar o processo pulando etapas.
No entanto, o que está por trás da demagogia de Maia é garantir que não haja brechas a questionamentos jurídicos que eventualmente possam atrasar ou inviabilizar a reforma:
“Respeitar o rito é garantir o processo legítimo e democrático. Até porque, se não, onde é que vai parar a votação da Previdência: no Supremo. Então vamos respeitar o rito. Hoje o mercado estava nervoso porque eu falei da segunda quinzena de maio e que a gente tinha que respeitar o rito. Não respeitar o rito é talvez aprovar e não levar”
“…ninguém vai prejudicar nenhum trabalhador mais simples” ?
A partir da declaração do próprio Maia de que a questão não é “se” e sim “quando” a Reforma da Previdência será votada, a jornalista da Globonews então pergunta “qual” a reforma que será votada, Maia responde:
“…eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Quando a gente chega a 60 anos, ela aumenta mais ainda. Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos.” e, buscando amenizar a afirmação anterior emenda: “É claro que tem algumas categorias especiais. Essas vamos tratar de outra forma.”
Após essa declaração, a entrevista enveredou para discutir um dos pontos da reforma que é o de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo. Demonstrando evidente nervosismo, Maia se contradiz, dizendo ora que é falsa a informação de que o BPC teria um valor abaixo do salário mínimo para, em seguida fazer acrobacias no discurso para dizer exatamente o contrário:
“há um debate há muitos anos no Brasil sobre desvincular ou não o salário mínimo da aposentadoria. O governo vai fazer uma proposta de você antecipar o BPC garantindo um valor numa idade mais nova para que seja uma construção ao longo dos anos… quando você antecipa, claro que fica abaixo do salário mínimo…”
e depois escapa do assunto afirmando que não vai mais ficar explicando a reforma do ministro que ainda não foi apresentada.
Para uma vida de trabalho precário e sem direitos, Bolsonaro quer rebaixar a aposentadoria a menos de 1 salário mínimo
Desde que se estabeleceu a regra de contagem do tempo de contribuição e não do tempo de serviço, o ônus da cobrança acaba recaindo sobre o trabalhador e não sobre as empresas que fraudam o INSS, por exemplo.
Com o avanço da terceirização e do trabalho precário, não são poucos os casos de empresas que se apropriam dos descontos de INSS nos contracheques de seus funcionários e simplesmente dão o calote na contribuição previdenciária. São esses os trabalhadores que, junto aos exércitos de desempregados e trabalhadores informais, engrossam as filas de solicitação de um benefício para sobreviver quando já não conseguem garantir com seu trabalho o mínimo para se sustentar.
O país, as empresas, se beneficiaram e se beneficiam, e muito, da riqueza produzida pelos braços desses trabalhadores. As mesmas empresas que passam impunes por suas dívidas milionárias com o INSS.
Para garantir a Reforma da Previdência, o governo tenta jogar os trabalhadores uns contra os outros, dizendo que direitos conquistados com muita luta são privilégios, enquanto seguem intocados os verdadeiros privilégios: empresas que devem bilhões à previdência e que seguem com seus lucros bilionários ilesos de qualquer cobrança dessa dívida.
A população sabe que a Reforma da Previdência não vem para acabar com as desigualdades e sim acentuar a maioria delas. O próprio Maia cita controversamente que a Reforma da Previdência não tem o apoio da maioria da população:
“Outro dia vi uma pesquisa de uma instituição financeira, que perguntava: você é a favor ou contra a reforma da previdência? E 70% era a favor. E em outra pergunta: você é a favor ou contra a idade mínima? 60% era contra. Então essa pessoa não era a favor da reforma da previdência”
Se, contra a Reforma da Previdência que esboçava o governo Temer, os trabalhadores do país foram capazes de fazer história com a greve geral de 28 de abril de 2017, que conseguiu impor uma derrota, ainda que parcial, ao ataque que se avizinhava. Só não foi mais longe porque as maiores centrais sindicais do país desmontaram por baixo a possibilidade de avançar naquele momento.
Hoje a tarefa de reorganizar novamente essa força dos trabalhadores em todo o país está na ordem do dia! É criminoso cada dia de trégua que as maiores centrais sindicais do país como CUT e CTB insistem em manter, em meio às definições do que significa a terra arrasada em que Bolsonaro quer transformar o país.
