A decisão foi justificada pelo “teor ofensivo” das mensagens postadas pelo militante contra empreendimento na Vila Mariana, em SP
Por Marcelo Pellegrini.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quarta-feira 15 a decisão de proibir os protestos do engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira contra um empreendimento imobiliário da construtora Mofarrej, localizado no bairro da Vila Mariana, em São Paulo.
Os três desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do tribunal, por decisão unânime, mantiveram a proibição em relação às postagens de protesto de Oliveira com relação à construtora. A decisão foi justificada pelo teor ofensivo das mensagens.
No que diz respeito à distância física que Oliveira está submetido em relação ao empreendimento, o tribunal achou por bem diminuir o afastamento de 1 km para um quarteirão, julgando a distância estipulada anteriormente como “desproporcional”. Caso desrespeite a decisão o engenheiro terá de arcar com uma multa de mil reais por dia.
Para a entidade de defesa da liberdade de expressão Artigo 19, a decisão judicial iguala um direito fundamental a um direito econômico – como o direito de propriedade e o direito de livre iniciativa da construtora. “É muito complicado esse tipo de argumento”, disse um dos colaboradores da entidade. “Juridicamente ficou bastante complicado de reverter essa decisão”, completa.
A batalha judicial nasceu de intervenções artísticas organizadas por Oliveira, um dos organizadores do movimento “O Outro Lado do Muro”, com o objetivo de chamar atenção da população para o impacto da obra da construtora Mofarrej Empreendimentos. Segundo os organizadores do movimento, a construção descumpriria legislações ambientais por estar sendo construída sobre o rio Boa Vista, que se encontra canalizado, e por impactar a mobilidade do bairro. No protesto, os moradores eram convidados a subir os degraus de uma escada e observar, por cima do muro erguido pela construtora, as poças d’água que incessantemente brotam do terreno.
A intervenção artística incomodou a construtora, que iniciou uma briga na Justiça.Em resposta às alegações de “O Outro Lado do Muro”, a construtora afirma possuir as licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para a obra.
Fonte: Carta Capital.
