Apesar da notícia sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo a 2007 para a magistratura ter sido capa do jornal de maior circulação de Santa Catarina de quinta-feira (7/05), não há, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma linha sequer sobre o destino dos 22 milhões de reais do dinheiro público. A notícia em destaque na página do TJ e que também estampa o Jornal Veredicto, trata da necessidade de reduzir custos naquele poder. Com o título: “Boletim Veredicto, em nova edição, fala sobre a necessidade de reduzir custos”, a notícia fala sobre a construção do orçamento do Tribunal de Justiça para 2013, onde o juiz assessor, Laudenir Petroncini, afirma que haverá “redução de gastos de 3,6% em suas atividades rotineiras para 2013”. Contradição!
A Lei da Transparência ainda não é observada pelo Tribunal de Justiça. Cláudio Dutra acha adequado divulgar apenas o que é de interesse para a administração do Tribunal, como números ruins quando é para pagamento de salários para servidores, mas “esquece” de divulgar o pagamento de mais de 20 milhões de reais para a magistratura, de forma imoral.
Neste norte o Tribunal de Justiça pretende diminuir a possibilidade de pagamento de pessoal e alterar o destino da verba para investimentos. Segundo Petroncini: “O corte no custeio pode significar a possibilidade de maior investimento em projetos”. Esta é a linha que segue o Desembargador Cláudio Barreto Dutra. Diminuir os gastos com servidores (excluída a magistratura por conta do auxílio-alimentação e o pagamento retroativo para juízes assessores – caso do Sr. Petroncini) e construir novas comarcas e instalar varas, sem o devido quadro funcional, geralmente.
