Desde a sua fundação, em 1948, o “Estado de Israel” tem promovido uma intensa campanha para apagar a história, a cultura e a resistência palestinas, em todas as suas frentes. Organizações de direitos humanos, como o Movimento de Boicote, Desinvestimentos e Sanções, conhecido pela sigla BDS, e ativistas em todo o mundo são os alvos constantes dessa investida.
Recentemente “Israel” atacou frontalmente o movimento palestino de direitos humanos, designando seis organizações não governamentais (ONGs) como “grupos terroristas”, com o objetivo de silenciar, restringir e interromper o trabalho prestado por elas. Se ONGs de direitos humanos são “terroristas”, como devemos designar o “Estado de Israel”, que pratica violações do direito humanitário, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e apartheid?
A designação de “terroristas” anunciada pelo ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, baseado numa lei draconiana de 1996, é destinada a punir palestinos por atirar pedras, enfrentar a polícia, empunhar bandeira e entoar slogans em defesa palestina ou mesmo publicar e compartilhar postagens no Facebook e Instagram, duas plataformas inimigas da causa de libertação do povo palestino.
A legislação “antiterror” autoriza os sionistas a fechar escritórios, confiscar bens e prender diretores e funcionários das entidades. A alegação do ministro Gantz é a de que as organizações fariam parte de uma rede de apoio à Frente Popular para Libertação da Palestina (FPLP), que supostamente apela à “destruição de Israel através de atos terroristas”. No entanto, o ministro israelense não forneceu nenhuma evidência que confirme suas afirmações.
O ministro que designou como “terroristas” organizações de reputação internacional é aquele que comanda as Forças de Defesa de Israel (IDF), que praticam prisões, assassinatos, genocídio e limpeza étnica nos territórios ocupados. As organizações atacadas por Gantz são justamente aquelas que denunciam que milhares de crianças palestinas são detidas todos os anos e o uso de técnicas e métodos de tortura durante os interrogatórios realizados por “Israel”, numa evidente violação fundamental dos direitos humanos dos palestinos.
As organizações atingidas são a Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos (Addameer), cujo website atualiza frequentemente a situação dos presos políticos palestinos; a Al-Haq, que defende direitos humanos de palestinos desde 1979; a Defesa Internacional para Crianças (DCI), que atua há 35 anos pelos direitos das crianças; a União dos Comitês de Trabalho Agrícola (UAWC); o Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento; e a União dos Comitês de Mulheres Palestinas, vinculada à OLP.
Esses são grupos humanitários e de defesa dos direitos humanos respeitados internacionalmente, que cooperam com a Organização das Nações Unidas (ONU) e importantes cortes internacionais de justiça, como o Tribunal Penal Internacional (TIP) e a Corte Internacional de Justiça (ICJ), com quem mantêm parceria para o fornecimento de informações, pesquisas e estudos sobre as constantes violações de direitos por parte da ocupação sionista.
A medida arbitrária do Ministério da Defesa de “Israel” adotada em 22 de outubro passado levou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michele Bachelete, a emitir um comunicado no qual declara que “defender direitos diante da ONU e de qualquer outra entidade internacional não é um ato de terrorismo, defender os direitos das mulheres não é terrorismo e fornecer assistência jurídica a palestinos detidos também não é terrorismo”.
“Israel”, esse sim, é um estado terrorista que age em discordância com o Direito Internacional, ameaça e viola os direitos dos palestinos, conforme denunciado em julho deste ano pela Human Rights Watch (HRW). A organização, através de relatório, traz ao conhecimento público o apartheid, os crimes de guerra e a violação do direito internacional e do direito internacional humanitário promovidos pelo estado israelense, fatos documentados ao longo de décadas por várias instituições internacionais de direitos humanos.
O relatório da HRW, com 213 páginas, denuncia com farta comprovação que “Israel” age como um “estado” que goza de impunidade e, para isso, conta com o apoio absoluto dos EUA, que o protege de punições e permite que ele continue cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como reiterados assassinatos, prisões, deslocamento, violação de lugares sagrados para cristãos e muçulmanos e roubo de terras e recursos naturais, como as fontes de águas palestinas.
A HRW e a Anistia Internacional alertaram para a “escalada alarmante que ameaça encerrar o trabalho das organizações da sociedade civil mais proeminentes da Palestina”. Outro comunicado, assinado por mais de 250 grupos de direitos humanos de várias partes do mundo, denuncia que a medida “surge no contexto da continuação da ocupação e dos ataques do estado de apartheid aos direitos humanos do povo palestino, especialmente seu direito de lutar, de todas as formas, pela liberdade, retorno, autodeterminação e construção de seu estado palestino independente”.
Desde 1967, “Israel” já baniu mais de 400 organizações palestinas e internacionais, incluindo entidade de caridade e de comunicação, por serem consideradas “hostis” ou “ilegais”, inclusive partidos políticos, como o Fatah, que governa a Autoridade Palestina e a OLP, com a qual “Israel” assinou os Acordos de Oslo, em 1993. As acusações mais recorrentes são por suposto “terrorismo” e “antissemitismo”.
“Israel” vem adotando legislações racistas desde sua fundação, com o objetivo de relegar os árabes palestinos que vivem na região a um regime de democracia de fachada, negando-lhes direitos políticos iguais e submetendo-os a permanente e odiosa discriminação nas diferentes esferas, o que os torna cidadãos de segunda classe perante o apartheid de supremacia judaica.
A comunidade internacional precisa reavaliar o seu envolvimento com o regime sionista e adotar abordagens centradas na defesa dos direitos humanos de palestinos, responsabilizando e punindo o “Estado judeu” pelas constantes violações, além de estabelecendo uma Comissão de Inquérito no âmbito da ONU para investigar a discriminação e a repressão sistemática de “Israel” contra palestinos e suas organizações humanitárias.
Sayid Marcos Tenório é historiador e especialista em Relações Internacionais. É vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) e autor do livro Palestina: do mito da terra prometida à terra da resistência (Anita Garibaldi/Ibraspal, 2019. 412 p). E-mail: [email protected] Twitter: @HajjSayid
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