Brasília – A discussão em torno da proposta que define os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual (PLC 122/2006) promete virar uma batalha no Congresso entre religiosos e apoiadores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A proposta que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi alvo hoje (4) de críticas por representantes da bancada evangélica.
O senador Magno Malta (PR- ES) disse que o relatório que será posto em discussão na CDH, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não tem consenso.
“É uma mula de sete cabeças, é um monstrengo, uma anomalia. No texto do senador Paim, se você é hetero no Brasil, você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência (sic) ou homossexual”, criticou.
Uma das preocupações de religiosos é que a nova lei puna criminalmente manifestações de igrejas contrárias a determinada orientação sexual. Segundo Malta, o artigo incluído na proposta que protege a liberdade de expressão no local do culto não é suficiente, já que os cultos muitas vezes são realizados em locais públicos fora dos templos.
“Nós temos voto para matar (a proposta) em qualquer lugar, em qualquer comissão. Isso não é luta de evangélico contra homossexual, é da sociedade civil”, afirmou Magno Malta.
Para protelar a discussão do assunto, a bancada evangélica, por meio do senador Eduardo Lopes (PRB- RJ), apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa para que a matéria pare de tramitar separadamente e seja apensada à proposta de reforma do Código Penal. Segundo a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), para que esse requerimento seja votado no plenário do Senado é preciso que antes a tramitação seja concluída da CDH.
Depois de debates tensos, a leitura e votação do relatório acabaram adiadas para a próxima semana, ainda sem dia definido. Apesar da pressão dos evangélicos, o adiamento foi um pedido do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência República, que já tinha marcado reunião para discutir o projeto a ontem, mas em razão da morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda, o encontro não aconteceu.
“A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo no Senado], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos”, disse Paim.
Para evitar polêmicas, o termo homofobia não foi colocado especificamente na proposta. “Nem entra a palavra homofobia. Eu apenas digo que todo crime de ódio, de agressão, de violência, de desrespeito, e quem for discriminado pela sua orientação sexual vai ter direito de recorrer à lei” explicou Paim, acrescentando que, com ou sem acordo, a proposta será votada na semana que vem.
No relatório distribuído nesta quarta-feira, além dos templos religiosos, o relator também diz que as opiniões manifestadas em eventos religiosos ficam resguardadas e portanto não podem ser punidas. Depois de votada na CDH, a proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário da Casa.
