“In dubio pro societate.” Com base nesse princípio jurídico expresso em latim, que estabelece que na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, recomendou o prosseguimento do processo, na segunda-feira (10).
“Recomendo aos colegas da comissão e, em última análise, ao plenário, o deferimento da autorização com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição Federal indica claramente a solução para as consequências recorrentes de tal hipótese”, disse o relator.
“Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado”, afirmou o relator.
Zveiter defendeu que, diante dos fatos, é necessária a apuração dos fatos, pois “tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”.
Para o relator, a denúncia apresentada pela PGR com base nas delações de executivos do grupo J&F contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados.
“Procurei elaborar a melhor interpretação dos textos citados baseando-me também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, acrescentou, em outro momento.
O voto pelo deferimento da denúncia já era esperado e representa uma derrota para o governo Temer. Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
Fonte: Portal Vermelho.
