Por Tereza Cruvinel.
A novidade econômica agora é que Meirelles já pensa em novo aumento de impostos para tapar o rombo fiscal, em vez de desmoralizar seu discurso de austeridade com o aumento do deficit fiscal, criando uma alíquota de 35% de imposto de renda para os assalariados e taxando lucros e dividendos. Ao mesmo tempo, o governo desiste de reonerar a folha de pagamentos de grandes empresas de 50 setores econômicos, medida que lhe poderia render R$ 2,5 bilhões este ano mas enfrentou forte resistência do patronato. Este novo arranjo é uma fórmula que tunga os salários e alivia para o capital. Tudo já combinado com os aliados no Congresso: a medida provisória da reoneração vai caducar esta semana e o governo enviará projeto de lei sobre o mesmo assunto, mas para vigorar só em 2018.
A criação de uma alíquota de 35% para o imposto de renda das pessoas físicas, mesmo com o discurso de que incidirá sobre as faixas salariais mais altas, vai penalizar a classe média, podendo afetar sua calada resignação diante da degradação política e do caos econômico espalhados por Temer. É preciso cuidado com o discurso ilusório que o governo fará, com uma forte lorotagem sobre justiça tributária. Hoje, os que ganham a partir de R$ 4.664,68 já pagam a alíquota máxima do imposto de renda, que é de R$ 27,5%, descontando R$ 869,00 no contracheque para a Receita. A tabela não é corrigida desde 2015, e esta é mais uma garfada que o atual governo vem dando nos salários. Quem ganhava R$ 1.850 mensais em 2015 era isento. Mas se seu salário foi corrigido pela inflação, ultrapassando R$ 1.903,98, passou a sofrer descontos. Com a tabela congelada, milhares de trabalhadores que seriam isentos caíram na faixa tributada.
Se hoje a alíquota máxima de 27,5% já incide sobre um teto salarial tão baixo, é óbvio que uma alíquota de 35% começaria a ser cobrada não muito acima disso. Ainda que incida apenas sobre os que ganham a partir de 30 salários-mínimos, estará punindo a classe média alta com uma mão e aliviando o caixa das grandes empresas com a outra. Nesta faixa estão pessoas que ganham a partir de R$ 23 mil, que não constituem o topo da pirâmide, embora sejam privilegiadas em relação à grande maioria. Cobrar mais desta classe média alta será mexer em vespeiro. Ela sim, tem poder de mobilização e meios para pressionar o Congresso a rejeitar tal medida.
Justa a medida seria se os 35% fossem incidir apenas sobre os têm renda muita alta, como R$ 200 mil, R$ 300 mil mensais. Mas estes não tiram estes rendimentos de salários, e sim de outras fontes, como lucros, dividendos, renda de aplicações financeiras etc. E para estas fontes, a tributação é muito mais suave, chegando até mesmo à isenção, no caso dos lucros e dividendos, uma bondade que só existe na Estônia, além do Brasil. Dados da própria Receita mostram que a tributação é mais pesada nas faixas de menor rendimento. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, cerca de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto em 2014, enquanto que no topo da pirâmide, o percentual de rendimentos tributado ficou ao redor de 30%. Os outros 70% ficaram fora do alcance do leão.
A outra medida que o governo estuda é justamente a taxação dos lucros e dividendos, corrigindo esta distorção que contribui para a concentração de renda mas ela também pode ser enganosa. Mesmo antes da reforma trabalhista de Temer, já era grande o número de trabalhadores que atuavam como pessoa jurídica, por exigência das empresas contratantes. Com a reforma, a pejotização está disparando. O que o trabalhador recebe por serviços prestados sob este regime constitui, teoricamente, dividendos. Se o governo optar por uma taxação linear, aplicando alíquota única, digamos de 10%, aos dividendos, estará na verdade perpetuando a injustiça tributária. Terá dado um jeito de tributar os salários indiretos, e cobrando o mesmo dos recebem altas somas em forma de dividendos. A medida só será justa de houver uma tabela progressiva, em que a alíquota cresça de acordo com o volume dos dividendos recebidos anualmente.
Enquanto o governo não abre o jogo sobre seu plano de aumentar o imposto de renda dos assalariados, no Congresso já foi tudo acertado para adiar a reoneração da folha de pagamento das empresas. Há quatro anos, o governo substituiu a contribuição previdenciária – que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e 4,5% sobre a receita bruta e possibilitou que as empresas pudessem escolher entre as duas formas de tributação: sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta. Agora, o governo tentou restabelecer o pagamento de 20% sobre a folha mas enfrentou fortes resistências do empresariado e jogou a toalha. A MP vai caducar e o projeto de lei que será apresentado sobre a matéria não tem data para ser votado.
E assim segue o baile, com o governo empurrando mais uma vez a conta do descalabro para o bolso dos trabalhadores.
