Após a aprovação da terceirização irrestrita, Temer pretende “facilitar” a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Trata-se de um Projeto de Lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado, cuja sigla é RETA.
Técnicos do governo usurpador desenvolvem essa modalidade aviltante de contrato de trabalho, que prevê que um idoso aposentado seja contratado por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.
Até 1,8 milhão de idosos podem voltar ao mercado de trabalho com um contrato hiper precarizado nos próximos dez anos. O desenho prevê que as empresas com um funcionário já podem contratar pessoas com mais de 60 anos e com carga horária de 25 horas em que a distribuição na semana seja acordada entre empresa e trabalhador. Ironicamente, não permitirão que idosos ultrapassem uma carga horária diária de 8 horas. As empresas terão total liberdade para contratar os idosos somente por alguns dias.
É a verdadeira farra do negociado sob o legislado. O país que se encontra com uma taxa recorde de desempregados atingindo 13,5 milhões de pessoas, tem por parte do governo de Temer a chance retirada de reinserção no mercado de trabalho causada pela precarização e redução dos salários.
Infelizmente, vamos encontrando cada vez mais coerências nas medidas do Governo Temer que aprofundam a exclusão de direitos trabalhistas: uma reforma da Previdência que fará as pessoas trabalharem vários anos a mais; a terceirização irrestrita que precariza de forma definitiva os contratos de trabalho e com essa medida a reinserção no mercado de idosos em condições desumanas de trabalho.
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Foto: reprodução internet.
Fonte: Alerta Social.
