O presidente Michel Temer deverá anunciar nos próximos dias a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública. A proposta já vinha sendo aventada desde novembro do ano passado, pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Mas vem ganhando cada vez mais relevância como uma forma do governo Temer conquistar a opinião pública, lembrando que, segundo levantamentos do Datafolha, sua gestão tem o apoio de apenas 5% da população e o tema – segurança pública – é de grande apelo.
Segundo apuração da TV Globo, Temer deve anunciar a criação da pasta logo após o carnaval, já levantamentos da Folha de S.Paulo, avaliam que o ministério deverá ser lançado em abril. A proposta é tirar do Ministério da Justiça a coordenação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que passariam a ser subordinados à nova pasta.
O Ministério da Justiça seguiria responsável pelas políticas de estrangeiros e refugiados, defesa do consumidor e antitruste, políticas antipirataria, preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior.
Com o aumento de Estados entrando em colapso no setor, vide exemplos de Espírito Santo, Rio de Janeiro e, o mais recente, Roraima, Temer comentou que está aumentando os pedidos dos governadores estaduais por auxílio da União. Portanto, sem colocar na mesa a discussão sobre o refinanciamento ou perdão do endividamento dos Estados, o que ajudaria a equilibrar as contas e proporcionar maior dinamismo a setores importantes como a segurança, o emedebista prefere criar uma nova pasta e, assim, imprimir algum legado positivo em sua gestão. Vale destacar ainda que, segundo informações de parlamentares da oposição na Câmara, o governo estuda trocar dívidas dos estados por apoio à reforma da Previdência.
O portal G1 lembra que em janeiro do ano passado, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança, que até hoje não foi implementado como prometido. O objetivo era alcançar 17 estados ainda em 2017, mas só chegou em quatro: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte. Isso porque o orçamento da União foi reduzido.
Já, segundo a Folha de S.Paulo, para não ser acusado de ampliar o número dos ministérios, Temer irá devolver para Direitos Humanos o status de secretaria subordinada ao Ministério da Justiça.
Ao ser questionado porque o Plano Nacional de Segurança não foi implementado, após um ano, o ministro da Justiça, Torquato Jardim respondeu ao G1 que a proposta foi lançada no “calor” da “convulsão” provocada por chacinas em presídios de Amazonas e Roraima, visão que corrobora a tese de que as políticas implementadas por Temer têm seguido a mesma lógica. Basta lembrar da PEC do Teto de gastos públicos, que dificulta hoje o cumprimento da regra de ouro – mecanismo que impede o governo de contrair dívidas para custear a máquina pública.
