Por Fernando Pardal.
O governo as classifica como “perda de arrecadação” e afirma que têm caráter “compensatório” ou “incentivador” da economia, mas a verdade é que os R$ 406 bilhões que irá desembolsar esse ano com a renúncia fiscal de empresários (7,4% a mais do que os R$ 378 bilhões de 2016) são apenas mais uma forma que Temer encontra de dar aos capitalistas o dinheiro que deveria ir para os direitos da população.
Ainda que seja “pouco” frente à “bolsa-banqueiro” da dívida pública, que consiste na maior forma de roubo do orçamento público para os bolsos dos capitalistas, essas renúncias fiscais superam a somatória de todos os gastos do governo com saúde, educação (sem contar pessoal), bolsa família, benefícios de prestação continuada (BCP), seguro-desemprego, abono salarial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e o programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES, que também é uma forma de transferência de renda para os capitalistas da educação) somados. Todos esses, juntos, chegam ao patamar de R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.
Esses números foram extraídos dos dados da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), e se é fato que é um procedimento comum entre os governos adotar medidas de renúncia fiscal para beneficiar os empresários, pode-se dizer que Temer aprimorou esse mecanismo de transferência de recursos para os capitalistas que vivem de nos explorar.
Alguns dos métodos que utilizou para isso foram o Repetro, que dará U$ 74 bilhões de isenção fiscal até 2020 para empresas estrangeiras que “invistam” no petróleo brasileiro. Ou seja, além de privatizar a Petrobrás e entregar os recursos nacionais nas mãos de empresas imperialistas, Temer ainda lhes dá um “pequeno agrado” de dezenas de bilhões de dólares em renúncia. Ou ainda o novo Refis, em que o governo abre mão de recursos que as empresas estão devendo para que essas não deem o calote.
De acordo com o Ministério do Planejamento, essas renúncias equivalem a 32% do total de receitas do governo de acordo com o último levantamento feito em agosto, que as estimava em R$ 1,28 trilhão. Entre os beneficiados, alguns dos setores que mais lucram são o agronegócio, com desoneração da exportação rural equivalente a R$ 6,26 bilhões; desoneração de micro e pequenas empresas por meio do “simples” (que constituem um setor onde os trabalhadores são muitas vezes ainda mais explorados por não contarem com a possibilidade de se organizar coletivamente), com $ 64,09 bilhões; o PROUNI (mecanismo de transferência de renda pública para setores privados da educação, ocupando vagas ociosas nas universidades particulares que, em média, são mais dispendiosas do que as das federais), com R$ 1,32 bilhão, entre outros.
O Brasil é um país em que a carga tributária continua tendo um peso sobretudo para os trabalhadores, com impostos regressivos (em que proporcionalmente os mais pobres pagam mais), como ICMS, enquanto grandes empresários são desonerados. Para que sejam os capitalistas a pagar pela crise, precisamos nos organizar para impor o fim das reformas e a taxação rigorosa das grandes fortunas, com estatização sob controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção e também das que tenham lucrado bilhões com as absurdas isenções dos governos.
Fonte: Esquerda Diário.
