Contrariando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Michel Temer assinou na segunda (30) duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no Orçamento de 2018.
O governo corre contra o tempo para tentar resolver o rombo de R$ 159 bilhões nas contas. Maia, no entanto, advertiu ao governo que considera um “erro” o envio do pacote por medidas provisórias. Ele defende o envio por meio de projeto de lei.
Com isso, o governo diz que vai colocar R$ 6,6 bilhões (economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste e aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões) nos cofres do governo.
Outra medida é a que reduz as verbas para o auxílio-moradia, como anunciado pelo governo em agosto. O benefício concedido ao funcionário terá validade máxima de quatro anos.
Além disso, outra MP estabelece que os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.
