Jornal GGN – “Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina”, disse Michel Temer, o presidente da República, ao sancionar a reforma trabalhista que modifica os direitos dos trabalhadores até então garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao invés de chamá-las de reforma trabalhista, nome que ficou conhecido ampla e popularmente sob duras críticas, o governo de Michel Temer e sua grande base aliada, incluindo parlamentares do PSDB, denominaram as transformações como “modernização trabalhista”.
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (12), Michel Temer anunciou que havia sancionado, na íntegra, sem vetos, a reforma trabalhista. Após publicada no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças passam a entrar em vigor a partir de 120 dias, o equivalente a três meses.
De forma ostensiva, Temer afirmou que “ninguém tinha a ousadia” de fazer a tal “modernização” das leis. Entrou em contradição, em seguida, ao afirmar que as medidas não representam uma ruptura do que se estabeleceu na Constituição Federal pela CLT.
Referiu-se à predominância do acordo entre empregado e patrão como um “diálogo”. Ignorando que, ainda no cenário de alto desemprego no país, pessoas irão se submeter às condições impostas pelos empregadores, disse que “hoje há uma igualdade na concepção” e que “as pessoas são capazes de fazer um acordo”. “Fazem um acordo por manifestação de vontade. De um lado, os empregados, de outro, os empregadores”, disse, como se ambas partes estivessem em mesmo nível de concessões.
Durante o discurso de solenidade, Temer valorizou a atuação de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, e do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) com a articulação política do projeto na Câmara dos Deputados.
Reveja o discurso do presidente sancionando a reforma trabalhista:
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Fonte: Jornal GGN.
