A comissão externa da Câmara de Deputados, que acompanha a intervenção, se reuniu na segunda-feira (19) com o interventor, general Braga Netto. Mais uma vez os parlamentares saíram do encontro sem ter uma posição sobre as verbas destinadas para a intervenção e nem o planejamento das operações.
Durante a reunião, o general se limitou a dizer que havia um déficit nas constas da segurança pública fluminense. Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato da legenda à presidência, questionou nesta terça-feira (20) de onde virão os R$ 3 bilhões necessários.
“São R$ 3 bilhões e a gente pergunta: de onde virão os três bilhões para suprir a demanda do interventor? Temos um Orçamento da União 100% comprometido com despesas obrigatórias e ninguém tem coragem de enfrentar esse tema”, disse.
As chamadas “despesas obrigatórias” são previstas em lei e incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais, entre outros.No Rio, milhares de servidores e aposentados sofrem com o atraso de pagamentos.
A declaração do interventor general Braga Netto obrigou o governo a dar uma posição sobre o assunto. Temer se apressou em dizer que em entrevista ao jornal “O Globo”, que a verba para a intervenção do Rio deve ser entre R$ 600 e R$ 800 milhões.
Depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o governo definiu que a intervenção no Rio de Janeiro receberá R$ 1 bilhão e o valor para o Ministério da Segurança Pública pode chegar a R$ 4 bilhões.
O ministro do Planejamento e Gestão, Dyogo Oliveira, também veio a público para dizer que a pasta vai aprovar um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro. A fonte dessa verba, no entanto, ainda não havia sido definida.
Apesar de todos os anúncios publicitários do governo sobre a verba da intervenção, o próprio interventor disse que os valores não era suficientes. “Verba para intervenção não dá nem para quitar dívidas”, disse Braga Netto.
Rodrigo Maia defendeu o uso de parte dos recursos que viriam com a aprovação do projeto de lei que acaba em parte com a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.
“A gente pode rapidamente avançar na Câmara e depois no Senado e aí, depois, o presidente, sim, tomaria a decisão de locação de recursos na área que entender e, pelo visto, será na área de segurança. Então, acho que esse é um caminho, uma ideia boa”, disse Maia.
Ele informou que tentará colocar em votação nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, a fim de tentar votar o mérito na quarta-feira (21).
Apesar de discursar como se isso fosse a solução, Maia admite que essas receitas, mesmo que o texto seja aprovado logo pelo Congresso, só começarão a entrar nos cofres da União a partir do segundo semestre, por conta da noventena, um prazo de três meses após a sanção presidencial para as empresas começarem a s adequar a um novo pagamento de tributos novamente.
“Se, em tese vai economizar R$ 6 bilhões em um ano, e só vai poder utilizar seis meses, então vamos trabalhar numa matemática simples, com metade do valor. É só uma ideia”, afirmou. Ele ponderou ainda que parte desse recurso poderá ser destinada para outros estados que estão com a segurança pública em crise, como o Ceará.
