Após reunião realizada junto à equipe econômica do governo, nesta quarta-feira (28), o presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas.
A explicação para o veto é de que o texto aprovado no início da semana passada pela Câmara foi alterado substancialmente pelos deputados e excluiu a exigência de contrapartidas para que o refinanciamento das dívidas fosse possível. Ainda segundo a Casa Civil, a proposta aprovada pelo Legislativo descaracterizou a ideia original, apresentada pelo governo, feita a fim de garantir o ajuste fiscal em todas as unidades da federação. Apesar de ter sugerido que vetaria todo o teor do projeto, Temer recuou da decisão inicial para evitar instabilidades jurídicas a estados que já apresentaram acordos para o novo financiamento.
No início desta tarde (quarta, 28) o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual informa que continua trabalhando para encontrar “uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”. E acrescenta que o governo vetará “integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.
Em reuniões realizadas ontem (terça, 27), junto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Temer fez um balanço sobre as medidas econômicas mais recentes. A assessoria do Planalto não confirmou se a questão das dívidas dos estados estava na pauta. O assunto, no entanto, foi discutido ontem na reunião que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Na saída do encontro com Maia, Guardia disse que o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam criar um mecanismo eficaz para ajudar a resolver o problema dos estados em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“Se chegar à conclusão de que cabe decreto, ótimo. Senão, tenho certeza de que o presidente vai encontrar uma solução que possa, a curto prazo, até fevereiro, no máximo, dar uma solução para esses estados que estão em situação emergencial. O Estado do Rio já não pagou o salário do novembro. Se não encontrarmos solução com o apoio do governo federal, a situação do Rio, que já é muito ruim, vai sair de controle”, declarou ao deixara reunião.
