Por Luciana Vicária.
A crise que atingiu em cheio o Palácio do Planalto e ameaça o mandato de Michel Temer pode ter como vítima colateral a Lei Geral de Licenciamento. A bancada ruralista aproveitou o momento de enfraquecimento do presidente para tentar votar nesta semana, numa comissão da Câmara, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que protocolaria nesta terça-feira aquilo que chamou de “texto de convergência”. Segundo ele, técnicos de vários ministérios, incluindo Meio Ambiente e Transportes, estão debatendo “exaustivamente” alguns pontos. Sua votação está marcada para as 10h de quarta-feira (24).
Uma reunião foi marcada para esta terça-feira (23) à noite entre representantes do governo e da bancada ruralista. A esperança no Executivo é que haja um acordo para encaminhar para votação uma versão ajustada do projeto de lei de licenciamento construído pelo Ministério do Meio Ambiente, que evita grande parte dos retrocessos.
O projeto relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) foi inserido na pauta da comissão na noite da última sexta-feira (19), contrariando a intervenção recente do presidente Temer em favor do texto liderado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA).
No começo do mês, Temer havia decidido que o governo mandaria votar diretamente no plenário da Câmara o texto do Meio Ambiente, construído após um ano de debates com outros ministérios e com o setor produtivo. A decisão presidencial foi tomada numa reunião no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes, além de Sarney, os ministros da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e o próprio Nílson Leitão.
O projeto de Pereira, apelidado de “licenciamento flex”, seria preterido, mas os ruralistas ganharam direito a apresentar dois destaques no plenário que poderiam restituir algo de sua proposta – e enfraquecer a proteção ambiental no país.
O texto do relator prevê um grande número de situações em que não será preciso o licenciamento ambiental: agropecuária extensiva, mineração em áreas protegidas, obras de captação de água e até mesmo asfaltamento de estradas na Amazônia, um dos principais fatores causadores de desmatamento.
Ele também deixa na mão de Estados e municípios a definição de quais atividades terão licenciamento mais rigoroso, com estudo de impacto, e quais terão licenciamento simplificado. Especialistas dizem que a proposta é inconstitucional e causará uma “guerra fiscal ambiental” entre os Estados, na qual cada um tentará afrouxar mais as regras de licenciamento que o outro de forma a atrair empreendimentos.
Procurado pelo OC, Pereira negou que o momento político tenha influenciado o retorno do tema à pauta. Em relação às mudanças, antecipou pouco, mas manteve seu ponto principal. “Nossa ideia é fortalecer Estados e municípios para que eles possam arbitrar sobre o licenciamento”, disse.
Fonte: Observatório do Clima.
