Temer a serviço da Shell: Um presente de 1 trilhão para os monopólios do petróleo
Na última quarta-feira (29/11) foi aprovado em uma votação turbulenta e apertada o texto base da Medida Provisória 795/2017, que estabelece mudanças no regime de taxação do Estado brasileiro para o setor de petróleo e gás natural, no sentido da desoneração nesta área. Estima-se que com a medida o governo deixará de arrecadar ao menos R$ 40 bilhões ao ano ou R$ 1 trilhão até 2040, período de vigência das novas regras.
Com as mudanças os monopólios petrolíferos que atuam no Brasil ficam isentos até 2040 dos impostos sobre importação, produtos industrializados (IPI), das contribuições ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).
É obscena a postura de um governo, como o do reacionário e golpista Michel Temer, que alardeia dia e noite sobre um “problema com as contas públicas” para justificar a destruição dos direitos democráticos do povo brasileiro, como é o caso da Previdência Social, ao mesmo tempo em que oferece uma doação trilionária para monopólios estrangeiros do ramo petrolífero.
Para ilustrarmos rapidamente o tamanho da hipocrisia deste governo basta compararmos o déficit primário do Estado brasileiro em 2016, auge da recessão em nosso país, que foi de R$ 155 bilhões, com o valor das isenções que estão sendo oferecidas, que é da ordem dos R$ 40 a 50 bilhões ao ano. Isso significa que o valor que deixará de ser arrecadado pelo governo em um ano, por iniciativa própria, apenas para “mostrar serviço” aos seus senhores do setor petrolífero, equivale a um terço do pior déficit da nossa história. Então, se o déficit é um problema tão grave, tão incontornável, sendo apresentado como motivo técnico e “neutro” para justificar a destruição de direitos e o aumento da exploração dos trabalhadores brasileiros, como pode este mesmo governo se dar ao luxo de abrir mão de impostos que seriam capazes de reduzir quase um terço deste mesmo déficit?
Os brasileiros trabalhadores e conscientes sabem que por trás da aparência de “neutralidade” das argumentações técnicas e contábeis da cretinice econômica burguesa, repetida tão incansavelmente por uma mídia podre até as entranhas, existe a pressão exercida pelo imperialismo e pelas classes dominantes brasileiras. São os interesses destas classes que ditam de cabo a rabo toda a política do Estado brasileiro, situação que se agravou enormemente após a deflagração do golpe de Estado que continua em vigência em nosso país.
No caso específico do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural, são estritamente as empresas monopolistas estrangeiras quem estão fazendo os ditames, com destaque para os imperialistas ingleses, atendendo aos interesses de monopólios como a Shell e a British Petroleum. Uma matéria do jornal inglês The Guardian revelou, através de telegramas vazados, que o Ministro do Comércio Exterior do Reino Unido, Greg Hands, esteve no Brasil para fazer lobby pela alteração das regulações ambientais e dos impostos na área de hidrocarbonetos (petróleo e gás) em favor das empresas inglesas. De acordo com as informações trazidas pelo jornal, Hands teria se encontrado várias vezes com Paulo Pedrosa, atual vice-Ministro da pasta de Minas e Energia do governo Temer, que teria prometido realizar as principais mudanças propostas pelos ingleses. Promessa feita, promessa cumprida.
Diante deste roteiro de completo escárnio com o povo brasileiro, a Medida Provisória foi apelidada de “MP da Shell”. A alcunha é merecida se analisarmos as considerações feitas por Roberto Moraes em seu blog [1]: “Com a compra dos ativos (…) e o desenvolvimento dos projetos em áreas já adquiridas, em até 10 anos, a Shell estará produzindo no Brasil quase 1 milhão de barris por dia e estará pagando (…), em impostos e participações governamentais, a menor carga do setor em todos os tempos”.
Além das consequências imediatas em termos de perda de receitas advindas de impostos, essa medida também repercute diretamente na geração de empregos e recuperação da indústria brasileira. Não é segredo para ninguém que a Petrobras, as descobertas do pré-sal e a política de conteúdo nacional praticada no ramo petrolífero foram motores importantíssimos para o (parco) desenvolvimento industrial que o Brasil vivenciou nos últimos anos. Enquanto boa parte da nossa indústria era desnacionalizada ou simplesmente desmantelada, foram justamente as indústrias nacionais navais e para-petrolíferas, que se referem aos ramos de apoio à exploração petroleira, que viviam um momento de renascimento e fortalecimento relativamente autônomo desde meados dos anos 2000. Com a desoneração das importações de bens que já são produzidos aqui e outras mudanças prévias na política de conteúdo local, as empresas estrangeiras deixarão de comprar equipamentos e insumos no Brasil para importa-los de seus países de origem [2]. Em decorrência deste movimento, estima-se que mais de 1 milhão de trabalhadores destas indústrias perderão seus empregos nos próximos anos [3].
Diante da traição e cretinice indisfarçada das classes dominantes brasileiras e de seus representantes políticos, encarnados atualmente na base aliada que compõem o governo Temer, bem como da atonia previsível da média e pequena burguesia, recai sobre o proletariado brasileiro a enorme tarefa de colocar um basta neste festim de rapina imperialista. Sobretudo aos petroleiros, categoria com contribuições inestimáveis para a história das lutas democráticas e nacionais do povo brasileiro, caberá a conscientização de seu papel na sociedade e na luta de classes, como condição sine qua nom para o sucesso desta importante luta.
Notas e referências
[1]: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/seguem-os-crimes-de-lesa-patria-no.html
[2]: No texto “A Petrobras e o Imperialismo”, publicado pela União Reconstrução Comunista na Revista Nova Cultura vol. 10, descreve-se como os mesmos monopólios que atuam na exploração e produção de petróleo no Brasil são também donos das grandes indústrias produtoras de equipamentos de apoio para a exploração petrolífera em seus países de origem.
[3]:http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Imprensa-Clipping-Tendencias-detalhe?SumarioClipping=1997 (ver pontos 5 e 6)
Fonte: Nova Cultura.
