O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu respostas à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o dinheiro das multas e acordos de leniências, recuperados pela Operação Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). O órgão terá 15 dias para explicar quem já pagou, quanto foi pago e como todo o dinheiro, que atinge cifras bilionárias, está gerido pelos procuradores.
As informações da Consultor Jurídico são extraídas de uma representação assinada, nesta quarta-feira (9), pelo ministro do TCU Bruno Dantas. O Tribunal de Contas busca detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelo dinheiro recuperado pela Lava Jato. O TCU diz que o dinheiro recuperado pela Lava Jato é recurso público e pertence à União, além dos procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional.
“Em adição a isso, a fim de instruir essa questão com mais profundidade, entendo necessário que sejam apurados, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas”, diz o despacho do TCU.
Na semana passada, uma ONG seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões. O dinheiro fazia parte do acordo da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o MPF. Entretanto, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear o pagamento. A Lava Jato de Curitiba tentou fazer a mesma manobra com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou.
Esse acordo da Petrobras, feito a partir de uma denúncia formulada pelo Departamento com ajuda da Lava Jato e que tem sob sigilo a participação de cinco delatores, não obedeceu aos trâmites formais e não era de conhecimento do Ministério da Justiça.
