Prejuízo por irregularidades na folha de pagamento é de mais de R$ 500 milhões por ano. Com a decisão, ministros entendem que 20% dos gastos com pessoal estão irregulares.
Por Eduardo Militão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite desta quarta-feira (14/08) o corte dos supersalários de 1.111 servidores da Câmara num prazo de dois meses. Eles recebiam mais que o limite legal, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. O prejuízo total com essa e outras irregularidades na folha chegam a R$ 517 milhões por ano, segundo auditores do tribunal. Ou seja, de acordo com o TCU, 18,75% dos gastos com pessoal da Câmara estavam irregulares. As situações semelhantes do Senado não foram julgadas.
A maioria do plenário seguiu o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele determinou que a Casa tome uma série de medidas em 60 dias para corrigir irregularidades. Entre elas estão suspender o pagamento acima do teto constitucional, a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.
Mesmo com forte discussão provocada pelo ministro Walton Alencar, o plenário do TCU não aceitou a sugestão dele de determinar a devolução dos valores recebidos a mais pelos servidores, após serem ouvidos pela Câmara. “Essa norma da Câmara que permitiu esses pagamentos é inconstitucional”, protestou Walton, ao mencionar a existência de “um grupo seleto de servidores” beneficiados pela irregularidade.
Os auditores do tribunal propuseram cobrar os valores pagos a mais retroativamente aos últimos cinco anos. Mas Raimundo Carreiro, que chegou a bater boca com Walton, não aceitou. “Considero não ser cabível a cobrança proposta, em razão da presença da boa-fé dos servidores”, afirmava seu relatório. “Eu prefiro julgar e fazer justiça”, disse Carreiro a Walton, no plenário. O ministro Valmir Campelo, o mais antigo do TCU, chegou a dizer que “ninguém sabe qual é esse teto”.
A acumulação ilegal de cargos que resulta em supersalários, porém, foi retirada do processo. Eles vão constituir documentos à parte, para integrarem outras auditorias que apuram megacontracheques nos três poderes da União.
A assessoria da Câmara informou na noite de hoje que a Casa só vai comentar o caso após a publicação do acórdão.
Pagamento suspenso
Se a ordem do TCU for cumprida, será a segunda vez que a Câmara se verá obrigada a cortar os megacontracheques da Casa. Entre junho e julho de 2011, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal da Brasília, deu liminar em três processos para suspender os supersalários no Executivo, na Câmara e no Senado. Só as Casas do Legislativo recorreram. O então presidente do TRF-1ª, desembargador Olindo Menezes, manteve os supersalários dos servidores em nome da “ordem pública”. Em 2012, o plenário do tribunal confirmou a decisão de Olindo.
Agora, o caso está de volta à 9ª Vara. Alaôr só poderá tomar uma decisão de cortar ou não os salários após o trâmite dos processos judiciais do Ministério Público contra a Câmara e o Senado.
Estagiários
Segundo assessores do ministro Raimundo Carreiro, ele não levou o processo dos supersalários do Senado porque faltaram análises sobre a situação dos estagiários da Casa. Isso deve acontecer nos próximos 15 dias.
Este ano, uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionários de 299 órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com rendimentos acima do limite permitido pela Constituição. Destes, 90% estavam no Senado ou na Câmara. Alguns, como revelou a Revista Congresso em Foco recebem mais de R$ 55 mil por mês.
Foto: Agencia Senado
Fonte: Congresso em Foco
