Por Henrique Rodrigues, Revista Fórum.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) desprezou critérios técnicos e repassou R$ 8,8 bilhões para obras na área de Educação em inúmeros empenhos fracionados, representando um valor 14 vezes maior do que o previsto para o orçamento da área em 2021.
Tramitando sob sigilo, o relatório realizado pela área técnica do TCU, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, entende que houve crime no repasse desses valores a aliados do ex-mandatário de extrema-direita e solicita que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) abram uma investigação imediatamente.
O FNDE, ligado ao Ministério da Educação (MEC), diante das análises realizadas até agora pelo órgão de controle, teria realizado uma série de transferências irregulares para integrantes do centrão, o grupo de parlamentares fisiológicos que davam apoio a Bolsonaro. Os atos envolveriam também os ‘pastores do MEC’, o grupo de clérigos evangélicos que assumiu plenos poderes na pasta durante um período do governo anterior, sobretudo durante o tempo em que o pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso, esteve à frente do ministério.
Afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias são os crimes apontados pelo relatório do TCU, que agora quer diligências por parte do MPF e da PF para reunir elementos que apontem exatamente qual foi o caminho percorrido pela fortuna que saiu dos cofres públicos para ser entregue a esses aliados do antigo governo.
De acordo com o documento, 3.356 termos de compromisso entre o FNDE e prefeituras, relacionados a obras na área de Educação, foram firmados entre 2020 e maio de 2022, sendo a maioria deles, 3.047, datados de 2021. A somatória desses empenhos foi o que totalizou R$ 8.8 bilhões, ao passo que as dotações foram liberadas para essa finalidade deveriam ser no máximo de R$ 506 milhões.
